Prefeitura de Cubatão propõe abono aos servidores

Em meio a manifestações dos servidores de Cubatão reclamando o atraso no depósito do benefício do Cartão Servidor, a Prefeitura anuncia que pagará R$ 870 de abono salarial aos funcionários públicos. O benefício será pago em duas parcelas mensais no valor de R$ 435,00 cada. O anúncio foi feito na última quarta-feira, dia 28, pelo secretário de gestão Cesar Pimentel ao presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cubatão (Sispuc), Jorge Daniel Santos.

“Nas últimas semanas estamos discutindo com o Sindicato propostas e alternativas para beneficiar o nosso funcionalismo. Fizemos vários estudos de impacto e chegamos a um valor que a Prefeitura poderia arcar. E, com isso, demos início ao calendário de discussões em torno da data-base da categoria, que vence em maio”, explica o chefe da pasta.

Como determina a legislação, o pagamento do benefício ainda precisará ser aprovado pela Câmara Municipal. “Estamos concluindo o projeto de lei. Acredito que até a semana que vem estaremos enviando ao Legislativo. Tenho certeza de que teremos apoio dos vereadores para que a tramitação seja rápida e, assim que aprovado, possamos efetuar o pagamento aos servidores”, disse o secretário.

Cartão Servidor

Segundo Pimentel, a licitação para definição da nova administradora do Cartão Servidor Cidadão continua suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Já encaminhamos todas as respostas solicitadas pelo Tribunal, mas ainda não foram analisadas. Esperamos uma resposta positiva para que possamos dar continuidade ao processo licitatório e ao projeto do Cartão Servidor”.

A licitação para definir a nova administradora do Cartão Servidor Cidadão foi suspensa pelo TCE após representação feita por duas empresas concorrentes, entre elas a Planvale que, até então, administrava o programa. Entre os questionamentos, estava o limite determinado pela Prefeitura para que a taxa de administração do Cartão não fosse maior que 4,5% — medida considerada importante para evitar abusos nos juros praticados aos comerciantes e a elevação de preços aos consumidores. “Esse limite já existia no contrato antigo. Agora, vamos aguardar a definição por parte do Tribunal”, declarou Pimentel.