Prefeitura de Cubatão pagará R$ 1,5 milhão à Pró-Saúde

A primeira rodada da reunião entre a Prefeitura de Cubatão, a Pró-Saúde e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Santos (Sintrasaúde), ocorrida na manhã de ontem, no escritório regional do Ministério Público do Trabalho, em Santos, definiu que a Administração irá repassar entre hoje e amanhã um valor aproximado de R$ 1,5 milhão à Pró-Saúde, para que a organização social o destine exclusivamente ao pagamento dos funcionários que atuam no Hospital Municipal. O valor quitará os salários do mês de setembro dos 536 empregados da OS.

“Era essa a nossa intenção quando propusemos a mesa de negociação com a Justiça do Trabalho e o sindicato. Garantir que os recursos repassados à gestora fossem destinados para o pagamento dos trabalhadores”, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos, Paulo Toledo.

A mesa de negociações foi proposta pela Prefeitura diante do impasse provocado pela decisão da Pró-Saúde de romper o contrato de gestão do Hospital Municipal de Cubatão. Mesmo com os repasses de verbas ocorrendo de forma regular por parte do Município, com eventuais reprogramações negociadas com antecedência, a entidade vinha gradativamente diminuindo a qualidade do atendimento.

O fato levou a Administração a avaliar o rompimento amigável do contrato, substituindo a Organização Social por outra entidade, sem o comprometimento do serviço. Porém, antes da conclusão desse processo de negociação, a Pró-Saúde ingressou com a ação questionando os valores dos repasses e solicitando a rescisão do contrato, sem apresentar as informações solicitadas e com a Prefeitura tendo de assumir o gerenciamento. A Justiça acatou parcialmente o pedido da Pró-Saúde.

Ainda ontem, houve rodada para abordar questões como as rescisões contratuais e a chegada de uma nova OS, escolhida de forma emergencial pela Prefeitura para cumprir a liminar judicial que determinou que o Município reassumisse o equipamento de saúde.