Prefeitura de Cubatão está revendo o transporte universitário

Depois da polêmica em torno do suposto atraso do pagamento das bolsas de estudos em Cubatão (ver nesta reportagem), uma nova situação deve envolver a classe estudantil universitária do Município em 2014: o fornecimento de transporte universitário.

A Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Educação, está discutindo o aperfeiçoamento dos critérios para o fornecimento do benefício. Segundo a Administração, atualmente, os alunos contemplados são escolhidos apenas pela ordem de inscrição, independente de sua condição social, o que pode, em certas circunstâncias, excluir do benefício estudantes carentes, que são os que mais precisam.

Na nova proposta, apresentada durante encontro realizado no dia 7 de dezembro último, na Câmara Municipal, com cerca de 30 estudantes universitários, a situação socioeconômica do aluno e de sua família seria o principal critério para o acesso ao programa. Seriam criados também outros critérios que formariam uma pontuação para a determinação da ordem de inscrição, deixando o processo ainda mais transparente e democrático.

“Criaremos uma série de critérios que valeriam pontos na hora da classificação geral dos inscritos. Alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni), que têm menor renda familiar per-capita, que exerçam trabalho voluntário de seis horas semanais nos projetos sociais da Prefeitura, por exemplo, teriam um acréscimo na soma de pontos de cada inscrito”, explica o secretário de Educação, Fabio Inácio.

Fábio Inácio explica que mesmo com a nova proposta da Prefeitura, não há diminuição no número de ônibus, nem no investimento por parte do Município. Em 2013, 24 veículos atenderam cerca de 1.300 estudantes para faculdades localizadas em várias cidades da Região.

“Cubatão é a única cidade da região em que esse tipo de transporte é totalmente gratuito para um número de estudantes tão expressivos. Neste ano, apesar de todas as dificuldades financeiras que enfrentamos foram destinados mais de R$ 4 milhões para o serviço e que estão mantidos no ano que vem”.

No último dia 19, Fábio Inácio recebeu representantes do Movimento Estudantil do Estado de São Paulo (MEESP), responsável por gerir o transporte universitário das cidades de Mongaguá, Itanhaém, Miracatu e Peruíbe, que apresentou uma proposta para assumir também a gestão do transporte universitário de Cubatão.

A ideia é criar linhas que atenderiam inclusive alunos de cursos técnicos e profissionalizantes nos períodos da manhã, tarde e noite e aos sábados. “Essa proposta tem um custo para o aluno, já a Prefeitura continuaria custeando parte dos ônibus (24 no total), e o MEESP passaria a cobrar de todos os usuários para ampliar o serviço”, explica o secretário.

A Seduc continua dialogando com a comissão de estudantes, buscando uma solução negociada que beneficie o maior número de alunos, mas que priorize quem mais precisa e sem comprometer o orçamento do município, lembrando que, conforme determina a legislação, o custo do transporte universitário não pode ser incluído nos 25% do orçamento destinados à Educação.

Bolsas de Estudos são alvos de denúncia

Com relação às bolsas de estudos, conforme já publicado pelo Diário do Litoral, dois vereadores de Cubatão – Adeildo Heliodoro dos Santos, o Dinho (SDD) e Ademário da Silva Oliveira (PSDB) - protocolizaram uma representação no Ministério Público (MP) pedindo que a Promotoria cobre da Prefeitura o pagamento atrasado de bolsas de estudos universitárias. A iniciativa também é assinada por nove estudantes.

Segundo Dinho Heliodoro, em resposta a um requerimento, aprovado dia 8 de outubro, a Administração respondeu que não havia pendências. Porém, o vereador alega ter depoimentos de estudantes que afirmam que não receberam valores referentes ao ano de 2012.

Na representação, os vereadores ainda informam que Prefeitura não cumpriu o prazo legal (15 dias) para responder o requerimento e que o programa oferecia 300 bolsas, no valor de R$ 400,00 mensais. Para obter o benefício, o estudante tinha que comprovar a matrícula na universidade e entregar uma série de documentos que comprovasse renda familiar. Os alunos com menos pontuação entre os inscritos seriam comtemplados.

Dinho alerta que, por conta do atraso no pagamento, há alunos que tiveram de contrair empréstimos para saldar as dívidas; outros buscaram o Financiamento Estudantil (Fies) e outros ainda trancaram as matrículas, desistindo do sonho de cursar o nível superior. Segundo ele, os estudantes ficaram revoltados com a resposta da Prefeitura, afirmando que não há pendências, sendo que eles não receberam ainda os valores referentes ao ano anterior.

O vereador Ademário afirmou que a preocupação em relação à Educação também foi demonstrada por intermédio de emendas ao Orçamento 2014 pedindo a garantia de recursos para a área. “Nós apresentamos em conjunto emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para garantir a verba para o programa de bolsas e para a manutenção do transporte universitário”, disse.

Prefeitura

Sobre a questão, a Prefeitura garantiu que está absolutamente em dia com os pagamentos do benefício a todos os estudantes universitários contemplados pelo programa. Revelou ainda que todas essas informações são de conhecimento dos vereadores uma vez que a Câmara possui representantes indicados para a comissão de acompanhamento das Bolsas de Estudo.