Prefeitura de Cubatão desafia a Justiça e não cumpre sentença judicial

Decisão judicial não se questiona, se cumpre. A frase já conhecida da maioria da população brasileira não deve chegar aos ouvidos da prefeita de Cubatão, Marcia Rosa (PT), cujo governo vem se negando internar a dona de casa Maria de Lourdes Leite, moradora na Vila Nova, em que a vida se resume entre a cama e o sofá a espera de uma operação nos joelhos que não acontece apesar do Município estar sob a ameaça de pagar multa de mil reais por dia por descumprimento.

Maria sofre de genoartrose - artrose do joelho que surge em consequência de trauma, infecção, lesão ou qualquer outra agressão articular – e está há um ano (junho de 2014) com a sentença da juíza do 2ª Vara de Justiça de Cubatão, Sheyla Romano dos Santos Moura, em mãos para ser cumprida. No entanto, até a última sexta-feira (31), a dona de casa não consegue se internar no Hospital Modelo de Cubatão, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O advogado de Maria já ingressou com várias petições para tentar fazer valer a lei em Cubatão. A última ocorreu em 07 de maio passado, mas a dona de casa continua sob os cuidados de uma irmã e demais familiares. Conforme revelado à Reportagem, o jurídico da Prefeitura já recebeu a determinação de imediata internação, mas sempre apresenta algum motivo, que vai da falta de documentação a dificuldade de achar as próteses, para justificar o não cumprimento da decisão.

Família

Maria Severino Leite, irmã da dona de casa, fala do martírio da família que reveza no atendimento e não mede esforços para minimizar o sofrimento de Maria. “Temos que presenciar seu choro, seu desespero por conta da doença que a mantém praticamente imóvel. Minha irmã era muito ativa e agora vive entrevada. Já recorremos a tudo e a todos”, comenta não contendo o choro.

O filho Flávio dos Santos também não se conforma com as desculpas dadas para o não cumprimento da sentença judicial. “Tenho estado no hospital, conversado com médicos e essa situação já está afetando a família toda. Minha mãe ajudava todo mundo. Não respeitar uma decisão judicial é uma afronta não só ao Judiciário, mas os cidadãos que trabalham e pagam impostos”, conta, alertando que seria preciso R$ 50 mil para operar e comprar as próteses para a mãe, dinheiro que a família não dispõe.

Deitada no sofá, Maria de Lourdes chorou ao revelar que estaria dando muito trabalho à família. “Se não fosse minha família, eu já teria morrido de desgosto. Minha irmã faz o possível e meu filho se reveza entre o trabalho e a minha casa. Sinto muita dor nos joelhos. Não sei mais a quem recorrer”, finaliza.

Prefeitura

A Prefeitura de Cubatão, por intermédio da Assessoria de Imprensa, informa que havia sido comunicada em 22 de julho do ano passado e que não contestou a decisão. Garante que apenas solicitou informações complementares para poder atender, como uma receita médica legível, especificações da prótese e por último, em 24 de março deste ano, solicitou que fosse informado o tamanho da prótese, que é específico para cada pessoa.

“Apenas em 6 de junho a representação da senhora Maria de Lourdes Leite anexou as informações ao processo, que está agora aguardando a decisão do juiz. Definida enfim a prótese necessária, haverá o correspondente procedimento de compra, para então ocorrer a internação e subsequente operação”, revela a Administração.

A Prefeitura finaliza alertando que por ser um procedimento cirúrgico classificado como de alta complexidade, o Hospital Municipal de Cubatão não está credenciado para a execução. Em tais casos, os pacientes são encaminhados para a Santa Casa de Santos, referência para essa especialidade.