Prefeitura de Cubatão afirma ter consultado Conselho sobre corregedoria

“Por respeito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao próprio Conselho Tutelar, estes serão chamados e novamente ouvidos antes de qualquer encaminhamento”. Assim respondeu a Prefeitura de Cubatão sobre a rejeição na Câmara Municipal – por unanimidade – do projeto que cria a corregedoria do Conselho Tutelar do município.

Em resposta aos questionamentos feitos pela reportagem do Diário do Litoral na última segunda, a Administração Municipal informou – através de nota - que o projeto de lei (PL), de autoria da prefeita Marcia Rosa, atende a uma solicitação do CMDCA, “que após várias reuniões temáticas, inclusive com a participação dos conselheiros tutelares, encaminhou a minuta do PL apresentado à Câmara de Cubatão”.

Segundo a Prefeitura, a intenção do projeto é criar uma corregedoria para trabalhar como uma instância administrativa para apurar faltas funcionais, ou seja, irregularidades no exercício do cargo, a exemplo do que já é feito em inúmeras cidades do país, como Porto Alegre e Santos.

Na Câmara

Na última segunda-feira, dia 23, os vereadores da Câmara Municipal de Cubatão, em sessão extraordinária, rejeitaram por unanimidade o projeto de lei que cria a corregedoria. “Para que ele possa ser aprovado é preciso discutir o projeto”, explicou o vereador Dinho Heliodoro (Solidariedade).

O projeto foi um dos mais polêmicos da sessão, que contou com a presença dos conselheiros tutelares municipais. “Com a demanda que existe na cidade, nós precisaríamos de dois conselhos. E aí, sim, cabe uma corregedoria. Não somos contra ao projeto e muito menos à Prefeitura, somos contra a forma como essa corregedoria foi apresentada. Não fomos convidados para debater o assunto”, explicou a coordenadora do Conselho Tutetal, Maria Aureliano da Silva.

Câmara tem mais uma sessão hoje

A Câmara de Cubatão realizará sessão extraordinária hoje, às 11 horas. Será discutido e votado o projeto de lei do Executivo que revisa a Planta Genérica de Valores do Município. Com a revisão, as indústrias podem ter reajuste do IPTU de até 20%. Para residências e imóveis comerciais e de serviços, o reajuste deve obedecer a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 5,58%.

A Planta Genérica de Valores (PGV) foi revisada para adequar os valores do metro quadrado de Cubatão, que são base para o IPTU,  ao que é praticado pelo mercado, segundo mensagem explicativa da prefeita Marcia Rosa (PT), anexada ao projeto.

O projeto também prevê os reajustes do Imposto Territorial Urbano para terrenos sem edificação, para os próximos anos. Em 2014, o imposto poderá ser reajustado em até 20% mais a variação do INPC, exceto para proprietários de único imóvel no município com área de até 300 metros quadrados e para os terrenos pertencentes a empresas contíguos a edificações onde se realizam as atividades industriais.

Para 2015, 2016, 2017 e 2018, o reajuste para os terrenos sem edificação será de até 20% ao ano.