Prefeitura de Bertioga fecha cerco aos contribuintes inadimplentes

Antecipando possíveis impactos com a perda de receitas decorrente da nova distribuição dos royalties do petróleo e buscando otimizar a arrecadação de impostos e taxas em atraso, a Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, está fechando o cerco aos contribuintes inadimplentes e intensificando a cobrança de dívidas.

Para tanto, estão sendo adotadas algumas medidas de cobrança da dívida ativa e de atualização do cadastro de contribuintes. A primeira delas, que já foi iniciada, é a cobrança dos débitos parcelados. Segundo o Secretário de Administração e Finanças, Fernando Moreira, após levantamento realizado pela Prefeitura, todos os devedores estão sendo convocados para regularizar a situação sob pena de cancelamento do acordo.

Os contribuintes com até quatro parcelas em atraso, incluindo os parcelamentos realizados sob a vigência do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), foram notificados a comparecer à Sala de Atendimento ao Contribuinte, localizada no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro), das 9 às 16 horas, para regularização dos débitos ou apresentação de comprovante de pagamento.

Para aqueles que não comparecerem, o acordo de parcelamento será cancelado e a dívida correspondente convertida em execução fiscal para cobrança judicial. A mesma medida será adotada para os parcelamentos com mais de quatro parcelas vencidas. “É importante ressaltar que o cancelamento dos acordos celebrados durante o Refis anula os benefícios concedidos à época, como a redução de juros e correção monetária.”

Para as dívidas não ajuizadas e não renegociadas, referentes ao período de 2010 a 2013, a Prefeitura encaminhará cobrança através de boleto bancário, incluindo juros e multas, para o pagamento do débito a vista. Os boletos têm vencimento em 15 de julho deste ano. Quem optar pelo parcelamento, deve comparecer à Sala de Atendimento ao Contribuinte, de segunda a sexta-feira, no horário das 9 às 16 horas. “Para quem não pagar ou renegociar os débitos inscritos em dívida ativa, a cobrança será realizada judicialmente, através de processo de execução fiscal, que pode levar à penhora e até o leilão do imóvel”, avisou o secretário.

As medidas foram determinadas pelo prefeito Mauro Orlandini como forma de prevenir os possíveis efeitos das novas regras de distribuição dos royalties, que pode fazer com que Bertioga perca cerca de R$ 30 milhões de suas receitas. A maior eficiência na cobrança dos inadimplentes também é uma medida de responsabilidade fiscal e respeito aos contribuintes que cumprem rigorosamente suas obrigações tributárias.

“O Município está realizando grandes investimentos, principalmente em obras que resultarão em qualidade de vida, por isso, temos que estabelecer medidas para manter o equilíbrio financeiro. O tributo tem, acima de tudo, um importante papel social. É a contribuição de toda a sociedade para o desenvolvimento da Cidade”, reforça o prefeito.

PMAT

Outra medida que está sendo adotada pela Prefeitura de Bertioga para promover a justiça tributária é a implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). O Município está pleiteando um financiamento de cerca de R$ 14 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujo processo de liberação de recursos está adiantado.

O Programa conta com duas vertentes, uma referente aos aspectos tributários, que já está sendo antecipada pela municipalidade de acordo com as regras do PMAT, e outra referente à modernização da máquina administrativa, com a implantação de metodologias e sistemas de gestão mais eficientes.

Na questão tributária, o Programa vai permitir a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município. A PGV é um instrumento essencial para que o Município tenha condições de cobrar dos contribuintes o valor justo sobre a propriedade, compatibilizando o valor venal dos imóveis ao valor real de mercado. Desatualizada, a Planta Genérica de Valores em uso não retrata a realidade de Bertioga nos dias de hoje, como a intensa valorização imobiliária dos últimos anos.

Ainda referente à questão tributária, o PMAT prevê a implantação de sistema de geoprocessamento no Município, que consiste em associar o cadastro imobiliário da Cidade a informações geográficas. É uma importante ferramenta para o recadastramento imobiliário que também contribui para a melhoria da arrecadação, pois permitirá, por exemplo, identificar com alto nível de precisão acréscimos de área construída que hoje não são tributadas porque não constam na base cadastral da Prefeitura. O novo cadastro, produzido a partir do geoprocessamento, será multifinalitário e poderá ser utilizado para agregar informações das diversas políticas públicas.

Eficiência

Conforme determina a legislação, a Secretaria de Administração e Finanças realizou audiência pública referente aos resultados financeiros dos primeiros quatro meses deste ano. De acordo com o secretário, o balanço entre receitas previstas e as despesas do período demostram o equilíbrio financeiro e a eficiência nos gastos públicos.

No primeiro quadrimestre do ano, cerca de 1/3 das receitas foram executadas, conforme o previsto. “Isso demonstra o equilíbrio, entretanto, serão mantidas medidas de controle e melhoria da eficiência dos gastos, além da otimização dos procedimentos de cobrança dos inadimplentes. A justiça fiscal passa necessariamente pela cobrança dos devedores”, concluiu o secretário.