Prefeitura anuncia medidas contra o comércio clandestino em Cubatão

A Prefeitura adotará medidas para intensificar o combate ao comércio clandestino na Cidade - principalmente o de ambulantes sem licença - que faz concorrência desleal aos comerciantes regularmente estabelecidos.

Uma dessas medidas será fazer com que policiais militares, que atuarão na Cidade por meio da função delegada, sejam acionados para auxiliar nas ações de fiscalização, por parte da Prfeitura, dos ambulantes ilegais. A função, ou atividade delegada, prevê que os policiais militares, nas folgas, prestem serviços de segurança ao Município, sendo remunerados pela Prefeitura. Outras medidas de combate ao comércio ilegal serão o aumento do número de fiscais, com a chamada de aprovados em recente concurso, além da aquisição de viaturas para as rondas.

Durante reunião com comerciantes, realizada na manhã desta sexta-feira (25) no miniauditório da Prefeitura, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Paulo de Toledo Ribeiro, que coordenou o encontro, informou que administração municipal está aguardando, do comando da Policia Militar, o encaminhamento do plano de função delegada para Cubatão. Este plano será anexado ao projeto de lei que a Prefeitura enviará à Câmara Municipal solicitando aprovação para firmar o convênio com a PM.

Este encontro foi solicitado pela Associação Comercial e Industrial de Cubatão (ACIC), para tratar não só da questão envolvendo o comércio clandestino, mas, também, para obter esclarecimentos sobre os recentes reajustes tributários. Na oportunidade, o presidente da entidade, Antonio Teixeira Gomes, disse que a ACIC manterá, nos próximos dias, gestões junto ao comando da PM visando acelerar o envio do plano de função delegada para Cubatão.

Com relação aos tributos, os esclarecimentos da Prefeitura foram prestados por Paulo Egidio Teixeira, diretor da Receita Municipal. Ele disse que, este ano, foram adotadas medidas destinadas à obtenção do equilíbrio e da justiça tributária. Segundo Egídio, havia uma defasagem no valor dos impostos cobrados.

As medidas adotadas para eliminar tal defasagem, conforme Egídio, tiveram o cuidado de não onerar em excesso os contribuntes. "Hoje, dos 3.200 contribuintes do setor, apenas 286 contribuintes da área de comércio e serviços pagam mais de R$ 1 mil de tributos específicos por ano", afirmou.

Comércio fortalecido

Nos últimos anos uma série de medidas foi adotada no sentido de alterar o perfil econômico de Cubatão, antes fortemente dependente do setor industrial, fortalecendo o comércio local. Entre elas, o Cartão Servidor Cidadão, que mensalmente injeta no setor pelo menos R$ 3 milhões, incentivando também a redução da clandestinidade no setor e, através dos recursos sociais aplicados ao Bolsa Família Municipal, também apoiando o uso destes recursos no comércio local.

Igualmente foi criado o Pro-Comercio e o IPTU do Bom Empreendedor, com incentivos para o uso da rede cubatense de comércio e serviços, entre outras medidas que já começam a trazer resultados positivos para a cidade, como a chegada de novas redes de lojas e, em 2015, a inauguração do EcoPlaza Cubatão, marco de um novo desenvolvimento para a cidade.

De modo indireto, a Prefeitura tem também fortalecido a economia local ao promover a criação de postos de trabalho qualificados para os trabalhadores cubatenses e ao criar opções de lazer que mantenham a população na cidade, com a tendência assim de concentrar suas compras de produtos e serviços nos estabelecimentos cubatenses.