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O preço da passagem do transporte público municipal de Santos, hoje em R$ 2,90, será congelado por mais 12 meses e chegará em março de 2015 a 38 meses sem reajuste – o maior período da história da cidade. A medida é resultado da negociação do contrato de concessão do serviço com a Viação Piracicabana, renovado por mais um ano, que prevê ainda melhorias como a ampliação do número de ônibus com ar condicionado para metade da frota, mais 130 abrigos, internet grátis em toda a frota e o monitoramento on-line (em tempo real) dos horários de chegadas nos pontos de parada.
A prefeitura também está adotando uma série de medidas de transparência e controle do sistema. Será criada uma Ouvidoria específica para os usuários formalizarem reclamações e sugestões, além de previstas audiências públicas para discutir o transporte municipal e suas novas diretrizes, sendo que a primeira delas está marcada para 23 de abril. O valor máximo da multa por descumprimentos do contrato foi ampliado de R$14.500,00 para R$ 87.000,00 e a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) terá acesso eletrônico para fiscalizar o número de passageiros transportados.
Nova licitação
Amanhã (sábado, 22), a prefeitura publica no Diário Oficial o ato que cria a Comissão Especial de Licitação do Transporte Municipal, que será formada por integrantes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e da Comissão Municipal de Transportes (criada em 2013). Em quatro meses será lançado edital de licitação para a nova concorrência pública de escolha da empresa que ficará responsável pelo transporte público do município a partir de março de 2015.
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A Viação Piracicabana havia solicitado à prefeitura o reajuste da passagem para R$ 3,35 – o que foi negado pela administração municipal.
Conheça os 10 avanços no transporte municipal
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1) Congelamento - Não haverá aumento no preço da passagem de ônibus por mais um ano. Serão 38 meses sem reajuste da tarifa.
2) Ar condicionado - Até novembro, 150 ônibus com ar condicionado. Mais da metade da frota operacional (286 veículos) terá o aparelho antes do início do próximo Verão.
3) Novos abrigos - Instalação de 130 novos abrigos de ônibus e pintura e conservação dos demais instalados na Cidade. Terão poemas e itinerários turísticos, integrando o projeto 'Ponto e Vírgula' (homenagem a poetas). Hoje a cidade tem 451 abrigos.
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4) Internet na frota - Em 90 dias, todos os ônibus com acesso gratuito à internet por rede wi-fi.
5) Ampliação das multas - Aumento imediato para 600% do valor atual da multa contratual sujeita à concessionária por descumprimento contratual: de 5 mil para 30 mil passagens (R$ 87.000,00).
6) Controle eletrônico - Acesso eletrônico pela CET para fiscalizar o número de passageiros transportados em linhas municipais.
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7) Monitoramento dos horários - Ainda no mês de março, site no ar para o usuário conferir, em tempo real, o horário de chegada dos ônibus em qualquer um dos pontos da Cidade.
8) Comissão de Licitação - Neste sábado, dia 22/03, Diário Oficial publica o ato que cria a Comissão Especial de Licitação do Transporte Municipal. Em 120 dias, o edital será lançado para concorrência pública.
9) Audiência pública – Dia 23 de abril será realizada a 1ª audiência pública para discutir o transporte municipal e melhorias para incluir no edital de licitação.
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10) Ouvidoria do Transporte - Criação da Ouvidoria do Transporte Municipal para maior controle e transparência das reclamações e melhoria do serviço.