Prefeito e vereadores de Santos são alvo de protesto

Diante da dificuldade de se cadastrarem no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) por falta de documentação, por terem suas casas destruídas e sem recursos para se manter, moradoras e moradores do Jardim São Manoel decidiram realizar um ato hoje, às 14 horas, na Prefeitura e, em seguida, na Câmara de Santos.

A decisão ocorreu após reunião, no último sábado (26), quando discutiram sobre a criação de uma rede de suporte à comunidade, envolvendo a mídia, os vereadores que apoiam as famílias despejadas, o corpo jurídico, mas, fundamentalmente, que a comunidade esteja unida.

Entidades jurídicas como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) já se comprometeram a dar o suporte. Além das lideranças locais, participaram também da reunião a vereadora Débora Camilo (Psol) e representante do gabinete da vereadora Telma de Souza (PT).

DESPEJO.

Quarta-feira (23) última, funcionários da Prefeitura, apoiados pela Polícia Militar, Guarda Municipal e Terracom recolheram o que sobrou de material das ocupações que foram para o chão no dia anterior por conta da reintegração do terreno público localizado na Rua João Carlos da Silva, no Caminho São Manoel, próximo da entrada da Cidade. À noite, a comunidade realizou uma manifestação, ateando fogo em pneus.

Aos moradores que sobraram, foi entregue uma intimação para desocupar as casas até 23 de julho. A situação é complicada, pois as pessoas ficarão sem teto, no frio rigoroso e em plena pandemia.

CRAS.

Em março último, numa reportagem intitulada "Fome chega à periferia de Santos", o Diário já havia alertado que a pandemia estava castigando centenas de famílias que moram na periferia e que, desde novembro do ano passado, os centros não estavam conseguindo atender a demanda.

Na ocasião, o presidente do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (Condefi) de Santos, Francisco José Moreira da Silva Júnior, afirmara que as pessoas com necessidades especiais também estavam passando por situação semelhante.

Tempos depois, em outra Reportagem, o Diário mostrou que a Prefeitura pretende desativar o Cras da Alemoa, localizado à Avenida Marginal Anchieta, 218, para dar espaço à construção de um canal para escoar as águas das ruas Ana Santos e Boris Kauffmann. A futura desativação vai causar problemas, pois o Cras da Alemoa atende a Vila Haddad, Chico de Paula e Pantanal.

A construção do canal faz parte das obras da Nova Entrada da Cidade, cujo viaduto - que visava dar fluidez ao trânsito e acabar com as enchentes - não teve resultados positivos.

Vale lembrar que o CRAS descentraliza a política de assistência social sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios. Desempenha papel central no território onde se localiza, possuindo a função exclusiva da oferta pública do trabalho social com famílias por meio do serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias (PAIF).

PREFEITURA.

A Prefeitura ratifica que nenhuma família foi retirada de construções irregulares no São Manoel e que, durante a ação - executada em cumprimento de um Termo de Acordo Judicial (TAC) entre o Ministério Público e o Município - houve a demolição de nove construções irregulares desocupadas, uma demarcação de loteamento também irregular, e o desmonte de uma cocheira com dois cavalos, cujos donos foram orientados a retirar os animais do local. No total, só nove famílias foram intimadas a demolir os barracos e deixar o local no prazo de 30 dias. Elas também foram aconselhadas a procurar orientação assistencial.

Antes de ações como essa força-tarefa, as famílias que habitam construções irregulares são identificadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) e orientadas a se cadastrarem no Centro de Referência de Assistencial Social (Cras) mais próximo ao bairro alvo da ação (caso ainda não sejam cadastradas).

Sobre a documentação, explica que o Cadastro Único é auto declaratório e não há a exigência de apresentação de documentação original - basta o munícipe apresentar cópia dos documentos ou informar os dados. Uma das ações realizadas pelo Cras, nesse sentido, é orientação e encaminhamento para obtenção de documentação civil junto ao Poupatempo ou cartórios para que os munícipes possam acessar o direito.

Ressalta ainda que o Cras do São Manoel, no dia seguinte da desocupação mencionada acima, atendeu nove famílias do bairro e destaca que a maioria já era cadastrada no Cras referente da região e todas foram acolhidas e encaminhadas, de acordo com o direito prevista na Política de Assistência Social em consonância com o Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Sobre o Cras da Alemoa, reforça acontecerá somente após a mudança para outro local, o prédio recebeu melhorias operacionais e o serviço não será interrompido.