Prefeito de Itanhaém viaja e Câmara cobra explicações

Uma situação inusitada pode causar polêmica nos próximos dias na Câmara de Itanhaém. No último dia 30, os vereadores Conrado Salles Padovan Viudes Carrasco (PT) e César Augusto de Souza Ferreira (PP), em ofício endereçado ao presidente da Casa, vereador Rogélio Salceda (PSC), pediram providências com relação a viagem, segundo eles, não oficial do prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos aos Estados Unidos (EUA) e do vice José Roberto Nascimento ao Chile.

Os vereadores revelam que não houve por parte do Executivo qualquer notificação oficial sobre a viagem ou transmissão oficial do cargo, conforme prevê a Constituição Brasileira, e a responsabilidade perante a administração pública e população. “O Município de Itanhaém encontra-se acéfalo (sem cérebro, sem comando)”.

Para os vereadores, o Município, estando sem a presença do chefe do Executivo para exercer suas atribuições legais, coloca a população em estado de abandono, não havendo quem possa tomar providências de cunho emergencial, principalmente no que se refere a casos de calamidade pública ou estado de emergência, que mereçam ser decretados para a segurança e o bem-estar dos munícipes.

Carrasco e Ferreira querem que Salceda tome as medidas regimentais e judiciais no sentido de garantir que o cargo de prefeito seja imediatamente ocupado por quem é de direito — o próprio presidente da Câmara — e esteja em território nacional.

É importante salientar que as constituições Federal e Estadual defendem que o Executivo só precisa pedir autorização do Legislativo quando o afastamento for superior a 15 dias e a Lei Orgânica de Itanhaém estipula 20 dias.

Ontem, por telefone, o vereador Conrado Carrasco disse que ninguém sabe o tempo que o prefeito está fora até porque ele não fez qualquer comunicação oficial. “Em menos de 20 dias, não precisa pedir autorização, mas tem o dever de comunicar e de colocar alguém em seu lugar. Acreditamos que essa atitude é passível de processo por improbidade administrativa”, comentou o vereador.

 

Termo de informação

Conforme levantado pelo Diário do Litoral, a descoberta da viagem dos agentes públicos municipais se deu em função de um termo de informação encaminhado ao Ministério Público (MP) por duas moradoras de Itanhaém, inconformadas com o fechamento do único do Pronto-Socorro Municipal para reforma.

Segundo revelaram, a Prefeitura estaria querendo transformar o equipamento em uma unidade de especialidades, o que estaria causando grande insatisfação popular, pois a expectativa era de um pronto-socorro infantil. Inconformadas, ambas descobriram pelas redes sociais que o prefeito e vice estariam viajando, extraoficialmente, e a Cidade não teria quem respondesse oficialmente pela iniciativa.

As munícipes pedem providências ao MP contra as “omissões” do Poder Público, por acreditarem que a iniciativa de transformar o pronto-socorro em unidade de especialidades seria potencialmente lesiva aos direitos e garantias fundamentais da população.

Prefeitura

A assessoria de imprensa da Prefeitura ratificou o que determina o artigo 83 da Constituição Federal que prevê que o presidente e o vice-presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob a pena de perda do cargo, e que a determinação abrange também o Executivo Municipal.  

A assessoria citou também a Lei Orgânica do Município, que em seu artigo 47 que o prefeito e vice-prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara, ausentar-se do Município por período superior a 20 dias sob a pena de perda do cargo ou mandato. “Portanto, não há necessidade de comunicar a Câmara e nem pedir autorização”, afirma em nota.

A assessoria acredita que existe uma política oposicionista para ganhar espaço na mídia e tentar manipular a opinião pública. Revela que todos os secretários municipais estão na Cidade e mantém a comunicação com o prefeito e com o vice é feitas através de conferências por internet ou telefone, quando necessário.