Prefeito de Cubatão ameaça entrar na Justiça contra o pátio de caminhões; entenda

Em entrevista concedida com exclusividade ao Diário do Litoral na última terça-feira (4), o prefeito de Cubatão, César Nascimento, admitiu pela primeira vez recorrer à Justiça para impedir a instalação de um pátio de caminhões na Ilha do Tatu, área de preservação ambiental entre a interligação Anchieta-Imigrantes e Estrada Metalúrgico Ricardo Reis, ao lado do Viaduto Mario Covas (ponte estaiada).

"Eu entendo que o Porto de Santos precisa se expandir e prosperar, mas não posso permitir que o preço desse desenvolvimento recaia sobre cerca de 40 mil cubatenses. O equipamento vai impactar os moradores dos bolsões sete, oito e nove; Jardim Casqueiro, Parque São Luiz e Ilha Caraguatá. Esse último bairro terá 714 apartamentos entregues e irá receber todos os moradores da Água Fria", disse.

O prefeito não está sozinho nessa empreitada. A Câmara de Vereadores, o Ministério Público do Estado de São Paulo, inúmeras entidades de bairro e de representação de classe também estão contra o anunciado pátio, o segundo que pode ser instalado no Município, que já possui o Ecopátio.

Informações obtidas pela Reportagem dão conta que o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, enviou um convite a Nascimento para expor o projeto que envolve o pátio na sede do órgão em Santos, mas o prefeito declinou ao convite, querendo que Pomini vá a Cubatão explicar a proposta numa reunião aberta.

Entre outros problemas, o prefeito alerta que o pátio ficará localizado numa área ambiental importante a menos de 500 metros do maior ponto turístico de Cubatão que é o Parque Linear do Jardim Casqueiro. 

"Não sou contra a Poligonal e nem contra o progresso do Porto de Santos, mas não podemos ficar somente com o ônus. Estamos dispostos a oferecer outras áreas", afirma Nascimento, que afirma que, além do problema ambiental, existe o problema social.

"Não houve um estudo social. O bairro da Água Fria será extinto e todos os moradores serão acomodados no complexo habitacional da Ilha Caraguatá, que será impactado com o pátio porque a única via de acesso é a Estrada Metalúrgico Ricardo Reis, que vai receber caminhões pesados com mais de 30 metros de comprimento. Será um trauma", acredita.

É importante ressaltar que, no dia 23 de janeiro, a Prefeitura de Cubatão emitiu uma carta aberta contra pátio de caminhões.

Impactos estimados

O Diário do Litoral do vem acompanhando de perto a questão envolvendo o futuro pátio. Há relatos da possibilidade de destruição ambiental; alagamentos, prejuízo à pesca artesanal e ao turismo; trânsito, poluição e problemas de saúde; aumento da violência e insegurança e a desvalorização Imobiliária.

Já foi revelado que Cubatão conquistou o Selo Verde da Organização das Nações Unidas (ONU) e muitas empresas poluidoras foram impedidas de se instalar. Com o pátio, a extinta 'bolha' de poluição atmosférica que por décadas prejudicou Cubatão pode voltar. Além disso, vai destruir uma área de mangue, berçário de muitas espécies, entre eles o Guará-Vermelho, símbolo da recuperação ambiental de Cubatão. 

Autoridade Portuária não vê outra alternativa

Nas comemorações dos 133 anos do Porto de Santos, Anderson Pomini voltou a tocar no assunto dando como certa a instalação do pátio, quando revelou que a Baixada Santista terá três pátios para caminhões, com a possibilidade de um quarto, dentro do projeto de expansão de área, que passará de 7,8 milhões de metros quadrados para uma área total de 20,4 milhões.

Os equipamentos serão implantados na proposta já anunciada da Poligonal do Porto Organizado. Será um em São Vicente; um em Guarujá e dois em Cubatão. Nessa última cidade, Pomini confirmou a área da Ilha do Tatu e o reaproveitamento do Ecopátio, cuja área passará a integrar a Poligonal.

O presidente da APS revelou que nos equipamentos serão prestados atendimentos médicos e psicológicos e serviços diversos, que gerarão renda e fomento de comércios, que a questão envolvendo o pátio da Ilha Tatu estaria consumada e que ele, ao invés de ser um problema, seria solução para acabar com o fluxo e estacionamento de caminhões dentro dos bairros.

"Temos consciência que especialmente Cubatão sofre com o tráfego de caminhões desordenado. Por isso, a APS resolveu agir para resolver esse problema de décadas. Cerca de 20 mil caminhões/dia que circulam a área portuária precisam de uma estrutura adequada. Há anos que isso vem sendo estudado junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e algumas áreas foram identificadas. E uma delas, que está na Poligonal, é a Ilha do Tatu, fruto de muito estudo, de análise do setor público e comunicação prévia", garante Pomini.

Pomini acredita que o prefeito e a população vão entender a proposta assim que ela for exposta em sua totalidade. "Há muita informação desencontrada. Vamos fazer investimentos e apresentar contrapartidas sociais. Em Cubatão, será instalado um parque dentro de uma área da Ilha do Tatu, que tem um milhão de metros quadrados. Usaremos 500 mil metros para atividades retroportuárias e 100 mil para o pátio, evitando o que acontece hoje: caminhões estacionando em frente a residências e comércios".

O presidente completa: "ao mesmo tempo que o Porto vai expandir, vai oferecer obras de infraestrutura. Vamos respeitar todos os questionamentos, seja do Ministério Público, da Prefeitura, da Câmara, da comunidade e, se eventualmente, existir alguma manifestação judicial, o Porto está preparado para apresentar as suas razões, elementos técnicos, para que as obras se realizem. Áreas definidas como da Poligonal não estão sujeitas às mudanças de planos diretores de municípios. Ou seja, o município não tem competência para designar o uso de áreas estabelecidas para a Poligonal do Porto", finaliza Pomini. 

Pátio prevê R$ 3 bilhões em investimentos privados

Por intermédio da iniciativa privada, o pátio representa um investimento estimado em mais de R$ 3 bilhões.

A APS irá ceder, de forma onerosa, uma área da União de 530 mil metros quadrados, sendo 100 mil destinados à construção do pátio de triagem de caminhões, condomínio logístico e atividades acessórias, com 800 vagas para estacionamento.

O pátio contará com cerca de 800 vagas para caminhões que acessam os terminais portuários e retroportuários. Ele ficará junto ao Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI).

A empresa ou consórcio vencedor terá obrigações de construir, além do pátio público, um regulador de caminhões. Também como obrigação dentro do contrato de concessão, o vencedor terá de construir uma via de acesso rodoviário interligando a Estrada Metalúrgico Ricardo Reis, conhecida como Estradão da Ilha, que pertence ao Município de Cubatão, com a interligação da Via Anchieta e Rodovia dos Imigrantes e suas demais conexões.

Conforme consta no edital, a empresa vencedora da licitação terá o prazo de até três anos, a contar da data de assunção (após assinatura de contrato com a APS), para disponibilizar a área, infraestrutura e as atividades de acordo com os parâmetros exigidos.