Prefeito Bili tenta comprar motos e recebe multa do TCE

A tentativa de a Prefeitura de São Vicente de comprar motos para uso de servidores da Secretaria de Transportes (Setrans) foi alvo de questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e já resultou em pagamento de multa, por parte do prefeito Luis Claudio Bili (PP).

As falhas apontadas pelo órgão resultaram na demora na aquisição dos veículos, e a compra ainda não foi concluída.

A intenção da Administração Municipal era comprar as motos, com giroflex e sonorização, da Latina Motors Comércio Exportação e Importação Ltda, através da modalidade pregão presencial, no ano passado. O TCE apontou “exigências excessivas, irrelevantes e desnecessárias podendo direcionar o certame”.

O TCE exigiu a publicação de um novo edital e pediu atenção para que se cumprissem artigos da Lei Federal 8.666/93 (Lei das Licitações), bem como à jurisprudência do tribunal sobre esse tipo de compra. O órgão não se limitou a essas exigências, impondo multa ao prefeito de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), ou seja, de R$ 4.028,00.

A multa acabou sendo paga no último dia 10 e, segundo a Secretaria de Imprensa e Comunicação Social, “foi em razão de falha interna na comunicação dos atos que cumpriu efetivamente a determinação do TCE”.

Ainda de acordo com a Prefeitura, a área técnica da Secretaria de Transportes fez ajustes no edital e recorreu ao TCE. A Administração está elaborando um novo edital para a compra dos veículos, fazendo nova pesquisa de mercado para atualização de preços.