Prefeito Bili pede aprovação de projeto em branco do camelódromo

O prefeito de São Vicente, Luís Cláudio Bili quer que os vereadores da cidade aprovem uma Parceria Público-Privada (PPP) para obra de construção do Centro Popular de Compras onde fica o camelódromo, na Praça Coronel José Lopes (Praça do Correio) sem ter apresentado nenhum termo da possível parceria, nem os futuros parceiros e nenhuma linha do projeto da construção do novo espaço.

Com pedido de urgência, a Prefeitura enviou à Câmara a solicitação de aprovação do Programa de Parceria Público-Privada que, para o vereador Pedro Gouvêa (PMDB) e permissionários do local, se aprovado, seria a mesma coisa que assinar um cheque em branco, que autorizará o executivo a fazer na Praça do Correio o que bem entender.

A medida, descoberta pelos permissionários do atual camelódromo está gerando insegurança entre eles, que não tiveram, nas reuniões sobre o tema, nenhuma segurança que continuarão como permissionários do novo espaço que pretende cobrar uma taxa de aluguel, o que, para muitos deles, será inviável pagar.

Dois permissionários que não quiseram se identificar, temendo alguma represaria, disseram à Reportagem que “o grande medo é não ter onde trabalhar. A Prefeitura não garantiu se nós vamos continuar aqui depois das obras, com os novos boxes”, afirmaram.

A maior preocupação dos 114 permissionários do camelódromo é a parceria público-privada que a Prefeitura diz que após a aprovação da Câmara irá buscar. “Essa parceria preocupa muito porque se um possível parceiro privado vai construir algo e administrar, quem vai pagar a conta somos nós. E não temos como pagar. Eles nem sabem o que vão fazer, nem quanto vão cobrar”, disseram os dois permissionários ao DL.

A Prefeitura informou que ainda não há projeto e que pediu a aprovação da PPP para construção do novo Centro Popular de Compras, a fim de melhorar as condições de trabalho dos permissionários e tentar acabar com o elevado número de ambulantes ilegais na região do Centro da Cidade. A ideia é legalizar esses ambulantes e coloca-los em algum boxe do novo centro de compras.

A Prefeitura, porém, não respondeu aos questionamentos da reportagem do Diário do Litoral, sobre os termos que tal parceria possa vir a ter. A assessoria de imprensa agendou para a tarde de sexta-feira (15) uma entrevista por telefone com o chefe do gabinete da Secretaria do Comércio, Enzo Marulli, que não estava presente em nenhuma das quatro vezes que a reportagem entrou em contato com a secretaria, e não retornou as ligações. Anteriormente, o Diário do Litoral tentou falar com o secretario Silvio Vassão, mas a assessoria de imprensa alegou falta de agenda do mesmo, e por isso indicou seu chefe de gabinete.

O futuro projeto planeja aumentar a capacidade do camelódromo em 115 a 120 novos estandes, acrescentando também, um segundo andar. Atualmente, são 116 boxes, sendo dois deles da administração e os outros 114 de comerciantes. “Não tem projeto. Depois de aprovado eles poderão fazer o que quiser. Eles querem um cheque em branco”, afirmaram os dois permissionários que preferem não se identificar.

Estes comerciantes afirmam que não foram procurados pela Prefeitura, e que descobriram que havia sido enviado tal projeto à Câmara por um funcionário da Prefeitura. “Só descobrimos porque um permissionário ficou sabendo do projeto. Não procuraram a gente”.

Na mesma opinião segue o vereador Pedro Gouvêa (PMDB). Ele é contra a aprovação da medida que aprova a PPP sem termos nem parceiros. Além disso, o que preocupa o vereador é o fato de uma futura construção não ter ainda nenhum projeto, tendo em vista que está a menos de 30 metros do prédio dos Correios, um equipamento tombado. “Nos reunimos com os permissionários que estão muito preocupados. Um projeto desse precisa ser estudado pela Câmara com cuidado. Como vai funcionar? A Prefeitura não sabe. Que parceria é essa? A Prefeitura não sabe. Querem que seja aprovado a parceria para depois achar o parceiro? Estou do lado dos permissionários. O prefeito quer que seja assinado um cheque em branco para ele fazer o que quiser”, disse o vereador.

Pedro Gouvêa afirmou que irá pedir ao Ministério Público para estudar essa medida e o futuro projeto que venha a ser desenvolvido para a Praça dos Correios. “É preciso que a Câmara discuta bastante esse projeto, porque precisamos saber o impacto econômico, urbanístico e ambiental que ele terá. Além disso, temos que garantir aos permissionários que eles continuem no local. E, principalmente, que seja discutido com eles o projeto e os termos da parceria que vai cobrar aluguel deles, sendo que muitos não poderão pagar”, finalizou.

O pedido de aprovação do Substitutivo de Projeto de Lei tem caráter de urgência e por isso deve entrar em pauta nos próximos 45 dias. O gabinete do presidente da Casa, vereador Fernando Bispo, informou que o Substitutivo está na Comissão de Justiça da Câmara Municipal. A Reportagem tentou durante toda a semana contato com os vereadores membros da Comissão, porém, não conseguiu. Devido a uma reforma no local, o expediente dos parlamentares não está sendo realizado em seus gabinetes.