Prefeito afirma que não dará alvará para pátio de caminhões em Cubatão

O prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB) disse nesta quarta (24), com exclusividade ao Diário do Litoral, que não vai dar alvará de funcionamento ao pátio de caminhões área dentro da Ilha do Tatu, ao lado do Viaduto Mario Covas (ponte estaiada), anunciado pela Autoridade Portuária de Santos (APS).

“Eu sou totalmente contra a instalação. Não vamos permitir nada goela abaixo. Vamos impedir essa verdadeira tragédia para Cubatão até porque é uma área protegida pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Do ponto de vista de minhas prerrogativas, não terão alvará. Todos os impedimentos que tiveram ao meu alcance na legislação serão utilizados”, disparou o prefeito. 

Ademário esteve em reunião na sede de Santos do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A reunião foi convocada pelas promotoras Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), e Thaísa Durante Unger Monteiro, de Cubatão. Ambas também falaram com exclusividade ao Diário.

“É um ambiente totalmente protegido pela legislação ambiental. Indicado para ser uma unidade de conservação. Desmatar para construir um pátio seria um crime, pois existem outras áreas já desmatadas que poderiam abrigar o empreendimento. Não é um pátio ali que irá resolver a questão logística portuária de Santos. O MP, de jeito nenhum, vai concordar com esse iniciativa e acredito que a APS vai estudar outras alternativas”, disse Almachia Acerbi.

A promotora revelou ainda que na reunião estavam presentes representantes da Prefeitura de Cubatão, da APS e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Disse que uma empresa participou na licitação feita pela APS, cuja documentação está sendo analisada. “Mas se não mudar a área, essa empresa será notificada dos problemas e poderá também virar ré em caso de uma ação”, adiantou.

Thaísa Monteiro revelou que a vegetação existente na área está em estado avançado de recuperação, é uma área de proteção permanente (APP), com restinga, mangue, reduto de guarás vermelhos e também tem um sítio arqueológico inexplorado, com ossadas de corpos humanos de mais de sete mil anos. “Além disso, há impactos urbanísticos envolvendo vários bairros e milhares de famílias, além do aspecto viário”. 

As promotoras e o prefeito Ademário foram unânimes em afirmar que os representantes da APS se mostraram receptivos as ponderações, iriam levá-las ao presidente Anderson Pomini, e não descartaram a possibilidade de escolher outra área para a instalação do pátio, que já é alvo de inquérito civil aberto pelo Ministério Público. Ademário deverá apresentar outras áreas à APS.

Vale lambrar que a legislação assegura a possibilidade de atuação conjunta também do Ministério Público Federal (MPF) na defesa de interesses difusos e de meio ambiente. A implantação do pátio poderá acarretar consequências ambientais, urbanísticas e sociais.

Alerta

O Diário do Litoral já publicou quatro reportagens a respeito da questão. O pátio implicará em um investimento de R$ 3 bilhões. A APS quer ceder, de forma onerosa, uma área da União de 530 mil metros quadrados, sendo 100 mil destinados à construção do pátio de triagem de caminhões, condomínio logístico e atividades acessórias, com 800 vagas para estacionamento.

A empresa ou consórcio vencedor teria obrigações de construir, além do pátio público, um regulador de caminhões. Também como obrigação dentro do contrato de concessão, terá de construir uma via de acesso rodoviário interligando a Estrada Metalúrgico Ricardo Reis, conhecida como Estradão da Ilha, que pertence ao Município de Cubatão, com a interligação da Via Anchieta e Rodovia dos Imigrantes e suas demais conexões.

Conforme consta no edital, a empresa vencedora da licitação teria o prazo de até três anos, a contar da data de assunção (após assinatura de contrato com a APS), para disponibilizar a área, infraestrutura e as atividades de acordo com os parâmetros exigidos. (