Prefeita Marcia Rosa será investigada

A Câmara de Cubatão aprovou, na última terça-feira (18), o requerimento do vereador Severino Tarcício da Silva (PSB), o Dóda, pedindo a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar eventuais irregularidades no governo da prefeita Marcia Rosa (PT). A CEI será formada por três parlamentares.

Segundo o vereador, há uma sentença judicial, cuja cópia foi encaminhada à Câmara, que cassa o mandato da prefeita e seus direitos políticos por oito anos. “Como integrantes desta Casa, não podemos prevaricar e temos de apurar os casos de improbidade perpetrados pela prefeita”, disse Dóda, completando que a meta é colaborar com a Justiça e, uma vez que a Câmara recebeu o processo, contribuir com ele, com mais informações.

Dia 17 – um dia antes da decisão da Câmara - reportagem do Diário do Litoral revelou detalhes da decisão do juiz Sérgio Ludovico Martins, dando conta que a Prefeitura de Cubatão teria gasto R$ 7 milhões com propaganda por intermédio da empresa Entrelinhas Publicidade, exatamente a provedora do clandestino jornal Reação Popular.

O processo tornou nulos os votos das últimas eleições e cassou os mandatos da prefeita e do vice Donizete Tavares dos Nascimento, tornando-os inelegíveis por oito anos. O jornal Reação Popular é considerado clandestino e não poderia ser impresso, muito menos prestar serviços públicos porque não possuiria inscrição no Cartório de Registros de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica.

Na decisão, em primeira instância (cabe recurso), que deu como procedente as acusações de prática de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico, político e de autoridade, o magistrado foi duro com a prefeita petista: “observe o contrassenso do gasto multimilionário, através de aditivos com a empresa de publicidade, quando a própria Marcia Rosa informa que o município passa por séria crise financeira desde meados de 2009”.

Segundo Sérgio Ludovico Martins, a penúria de Cubatão com cortes nas áreas de saúde e educação pode ser facilmente evidenciada por notícias jornalísticas. Ele cita ainda decisões judiciais que determinaram hospital municipal e a forte carência de itens humanos e materiais, “além da indisponibilidade liminar de bens da prefeita, calcada na prática, em tese, de atos de improbidade administrativa”.

Vale lembrar que mês passado a Câmara rejeitou o pedido de impeachment da prefeita Marcia Rosa, protocolado por José Antônio Araújo Pereira, conhecido como Toninho da Elétrica e candidato a prefeito pelo Psol em 2012.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura se defende explicando que a CEI é uma prerrogativa da Câmara Municipal, que cumpre o seu papel fiscalizador. No entanto, as denúncias tiveram origem na decisão de primeira instância do processo eleitoral que é objeto de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, onde ficará claramente demonstrado que não houve a prática de nenhum crime eleitoral.

A própria sentença do Juiz apresenta equívocos materiais que serão apreciados em instâncias superiores. Uma delas, por exemplo, a que superestima em quase 60% os recursos destinados à publicidade, uma vez que foram somados valores efetivamente pagos com valores de contratos previstos e não realizados. Ao instalar a CEI sem a conclusão do devido processo legal, a Câmara o faz com base num resultado que ainda é objeto de análise e revisão por parte do Poder Judiciário.