Prefeita Antonieta vai à Câmara e propõe pacto para enfrentar crise

A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, propôs à Câmara Municipal um pacto pela Cidade, para enfrentar a crise econômica que afeta o País e, consequentemente, os municípios. A chefe do Executivo foi à sede do Legislativo, na tarde desta segunda-feira (24), para apresentar o pacto e um pacote de contenção de despesas. Entre as medidas, Antonieta apresentou o novo projeto do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) à Câmara e o corte de 30% dos cargos comissionados.

Antonieta sugeriu uma pauta propositiva, que tem como característica a convergência, a união de esforços e o diálogo entre os poderes para enfrentar a crise e atender aos anseios da Cidade. A reunião foi resultado de uma solicitação da prefeita ao Legislativo, no início do mês. Ela foi recebida pelo presidente da Casa de Leis, Ronald Nicolaci, e demais vereadores.

“Este é um momento de juntarmos forças pelo nosso Município, independente do colorido partidário. Se definirmos uma pauta local, de interesse da sociedade, que possa permitir que a gente passe por tudo isso, diminuindo seus reflexos, será melhor. Temos uma série de projetos e também quero ouvi-los, por isso eu propus um diálogo. Conto com a sensibilidade e compreensão dos senhores para estabelecermos uma convergência, porque o que está em jogo é a nossa Cidade”, ressaltou Antonieta.

O encontro foi aberto ao público e a prefeita estava acompanhada dos secretários municipais Ana Paula Metropolo (Chefe de Gabinete), Leandro Matsumota (Advocacia Geral do Município), Eliane Ribeiro (Coordenação Governamental), Armando Palmieri (Finanças), Marco Antônio Chiovetti (adjunto de Finanças), Rui de Paiva (Saúde) e Juliano Oliveira de Souza (Administração), que prestaram esclarecimentos.

O fato do Município desenvolver, desde o início de sua gestão, o programa “Fazendo mais com menos” foi abordado pela prefeita, apontando como resultado a economicidade na gestão pública. Assim como a análise dos contratos vigentes e adoção de ações para reduzir despesas, instituídas pelo Decreto Municipal 11.313/2015. A medida estabeleceu a redução nos gastos gerais da máquina pública em torno de 25%, e a criação de grupos de trabalho para aplicar ações de priorizar os investimentos dos recursos públicos.

Antonieta falou sobre a situação dos municípios de forma geral, já que as cidades ficam com a menor parte dos recursos arrecadados com os impostos. E, com a crise financeira, a situação se agravou. A chefe do Executivo guarujaense é vice-presidente para Assuntos de Finanças Públicas da Federação Nacional dos Prefeitos (FNP) e, em abril, participou de audiência sobre o tema com 14 prefeitos junto à presidenta Dilma Rousseff e, na última semana, reuniu mais de 200 prefeitos paulistas na Assembleia Legislativa no evento “Municípios contra a crise”, promovido pela Associação Paulista dos Municípios.

Deste evento, a chefe do Executivo integrou a comissão que se reuniu com o governador Geraldo Alckmin e solicitou a liberação de emendas parlamentares e convênios já assinados, a ampliação da cesta de remédios do Dose Certa; a isenção do ICMS nos contratos das prefeituras, nas contas de água e luz, entre outros.

Medidas – De acordo com a prefeita, a aprovação do Refis, que foi enviado ao Legislativo em junho, poderá colaborar com o ingresso de recursos nos cofres da Prefeitura para garantir serviços básicos. A prefeita apresentou à Casa o novo projeto do Refis, com as adequações sugeridas pelos vereadores, e aguarda a votação da propositura para arrecadar mais recursos da Dívida Ativa do Município e o pacote de contenção de despesas, que inclui a redução de 30% dos cargos comissionados. Ela pontuou que, desde o início do ano, o Executivo vem tomado medidas para redução de custeio, de contratos e, agora, de recursos humanos nos cargos de confiança.

O Legislativo se comprometeu em ampliar o diálogo com o Executivo e dar continuidade à pauta de convergência. Serão marcadas novas reuniões para discutir proposituras e medidas para enfrentar a crise, além de outros projetos para potencializar o desenvolvimento econômico da Cidade. Entre os temas, serão debatidos posteriormente o Aeroporto Civil Metropolitano, o retroporto e a concessão do transporte público.