Precariedade do prédio do Palácio da Polícia chega à Justiça

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo na Região de Santos (Sinpolsan) apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ingressou com uma ação civil pública contra a Fazenda Pública do Estado por conta da precariedade do prédio do Palácio da Polícia de Santos - localizado à Avenida São Francisco, no Centro da Cidade. A situação já foi várias vezes tema de reportagem do Diário do Litoral.

No documento repleto de fotografias e acessado pela Reportagem, o presidente do Sinpolsan, Márcio Pino, aponta que o prédio não tem mais condições de abrigar os policiais, com instalações elétricas precárias e improvisadas; poucos e vencidos extintores de incêndio; rebocos se desprendendo do teto; infiltrações e infestados de pombos, além dos banheiros estarem sem condições de uso.

“Pela fachada do imóvel já dá para perceber como está a parte interna. Um fiscal do MPT poderá constatar a exposição dos trabalhadores a fezes de pombos, ácaros, mofo e outros problemas. A situação do imóvel é insalubre e colide com a convenção 120 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil”, explica Pino.

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Câmara

A situação do prédio também virou alvo da Câmara de Santos, por intermédio do vereador Sandoval Soares (PSDB), partido do governador Geraldo Alckmin. “A reforma do edifício precisa ser feita, haja vista o péssimo estado de conservação, que coloca em risco funcionários e munícipes que circulam no imóvel e suas imediações”, afirma o parlamentar, que já recebeu inúmeras queixas sobre a questão e já enviou ofícios ao Governo do Estado.

Recuperação não chega

A situação do Palácio da Polícia já faz parte do cotidiano de quem circula a pé ou de carro pela Avenida São Francisco. As pessoas olham para o prédio e pensam que o edifício está passando por um processo de restauração. Mas, na verdade, a recuperação nunca chega.

Há muito que o Palácio precisa ser restaurado. Ele começou a ser construído por volta de 1944, numa área de quase três mil metros quadrados e oito pavimentos. As fachadas laterais são voltadas para as ruas Itororó e Martim Afonso, enquanto que o seu lado posterior é voltado para a Rua Bittencourt, no sopé do Monte Serrat.

Em 2004, foi anunciado que o Estado, com apoio do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), estava providenciando levantamentos técnicos e financeiros para a elaboração de uma reforma mais ampla no local, que foi inaugurado em meados dos anos 50.

Ano passado, procurada pela Reportagem, a delegada divisionária do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 6, Elizabeth Lins, confirmou que as telas e os tapumes foram colocados como medida de segurança, “mas isso não significa que exista risco de queda de alvenaria”, revelava, enfatizando que um processo licitatório visando a reforma do edifício estava em andamento.

Na última sexta-feira, a Reportagem buscou um posicionamento da Secretaria de Segurança Pública, que não enviou resposta. Questionada recentemente em outra reportagem que envolvia a precariedade de sede do órgão, a assessoria revelou que o projeto executivo da reforma está em elaboração.