Prazo para vereadores de Cubatão apresentarem emendas ao Orçamento é de 10 dias

Os vereadores têm 10 dias para apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária 2015. Os números previstos para o próximo ano foram apresentados, na manhã de ontem, durante Audiência Pública no plenário da Câmara. A previsão é que a receita líquida do município, em 2015, seja de R$ 983,4 milhões.

A audiência pública para apresentação da peça orçamentária foi aberta pelo presidente da Casa de Leis, vereador Wagner Moura (PT). Ele passou a palavra ao presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Fábio Roxinho (PMDB), que conduziu os trabalhos. A peça orçamentária tem de ser votada em sessão exclusiva antes do recesso parlamentar. 

Compuseram a Mesa Diretora Fábio Roxinho, o vereador Aguinaldo Araújo (PDT), membro da comissão de Finanças, o secretário municipal interino de Finanças, Alexandre Santos Cova, e a chefe do Serviço de Orçamento da Prefeitura, Márcia Cristina Araújo Martins. Participaram da audiência os vereadores Severino Tarcício da Silva (PSB), o Dóda; Fábio Moura (Pros); César da Silva Nascimento (PDT); e Jair Ferreira Lucas (PT), o Jair do Bar.

A chefe do Serviço de Orçamento afirmou que, em 2015, deve aumentar a arrecadação do município com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. A previsão é que a participação no Imposto sobre Serviços, o ISS, também cresça. “Tomamos bastante cuidado para apresentarmos números bem realistas”, comentou.

Os vereadores Dóda, César e Aguinaldo Araújo (PDT) fizeram perguntas sobre a composição das receitas das secretarias. Questionaram, por exemplo, que programas são contemplados pela Secretaria de Segurança e Cidadania e pela Secretaria de Assistência Social.

“Sugiro, presidente, que na próxima audiência deste tipo, os secretários municipais também possam participar para nos explicar estes programas”, disse o vereador Aguinaldo Araújo.
Dóda completou a sugestão. “Com eles nos explicando exatamente o programa, poderiam até mesmo nos convencer a não fazer as emendas que, posteriormente, acabam sendo questionadas pelo Executivo”, disse. 

Confira alguns números do Orçamento 2015 / Receita líquida prevista - R$ 983,4 milhões

Saúde - R$ 210,7 milhões (23,23%)     -     Educação - R$ 276,5 milhões (30,4%)
Comunicação – R$ 5,9 milhões           -      Meio Ambiente - R$ 6 milhões
Obras - R$ 31 milhões                                    -       Finanças - R$ 73 milhões
Cultura - R$ 13,9 milhões                            -         Esportes – R$ 10,3 milhões
Turismo - R$ 1 milhão                                    -         Habitação - R$ 34 milhões
Manutenção – R$ 47 milhões                  -          Assistência Social - R$ 28 milhões
Transferência à Câmara – R$ 42 milhões