Praia Grande quer fim a correntes e animais presos

O município de Praia Grande pode estar prestes a ver o fim das correntes e itens semelhantes que possam ser utilizados para manter os animais domésticos aprisionados. Durante a sessão ordinária da Câmara dos Vereadores do Município, os parlamentares aprovaram, de maneira unânime, um projeto de lei que quer acabar com a ocorrência de cães e outros pets presos a estruturas e privados de mais liberdade.

De autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa (PTB), o Cadu, o projeto de lei 38/2020, prevê, em seu texto que fica proibido em todo o município de Praia Grande o uso de correntes ou assemelhados em animais domésticos e domesticados, em residências, estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e vias públicas.

O texto do parlamentar entende animais domésticos como aqueles que foram feitos para viver em casa como, por exemplo, cães e gatos, mas também aqueles cuja natureza não é de viver em casa, mas que foram domesticados, habituados ou treinados, para manter o comportamento de animais domésticos.

"Infelizmente, é antigo o hábito de manter animais presos em corrente são demasiadamente pesadas e em tamanho tão curto que o animal se ou movimentar-se. Os cães são essencialmente sociais, e o contato com outras pessoas e animais é tão importante para o seu desenvolvimento físico e emocional quanto ter comida ou água", afirma Cadu.

Devido ao fato de que a prática e algo recorrente, o projeto estipula um prazo de 'transição' de 24 meses durante, o qual, os animais poderão permanecer em correntes ou assemelhados, desde que o material de contenção possua um sistema de contenção 'vai e vem', rente ao piso, e não suspensas, de, no mínimo, (dois) metros de extensão, além de ser feita uma adequação ao porte físico do animal, que não cause desconforto, estrangulamento e excesso de peso.

"Essa questão do uso de correntes a gente vê que quando recebe denúncia de maus-tratos. Na maioria das vezes, o animal estando em corrente, em qualquer lugar, se caracteriza como maus-tratos porque quase sempre ele se encontra em um quintal, então não era para estar daquela forma. Como não existe uma regulamentação, muitas vezes não podemos atestar 'maus-tratos', agora, com a regulamentação conseguimos atestar que ao colocar o animal em uma corrente a pessoa o está maltratando", explicou o parlamentar durante a primeira discussão do PL.

O projeto de lei foi aprovado de forma unânime durante a primeira discussão, e deverá retornar à Casa de Leis pelo menos mais uma vez antes de ser votado e eventualmente vetado ou aprovado de forma definitiva pelos vereadores praiagrandense. Caso aprovado, o PL deverá seguir ao Executivo, onde pode, ou não, receber a sanção do prefeito Alberto Mourão.

Ainda em sua justificativa, Carlos Eduardo finaliza afirmando que deixar os animais soltos pode influenciar seu comportamento de forma positiva e que os tempos mudaram e não se pode mais tolerar o tratamento dos pets como se eles não fossem seres vivos e dignos de respeito.

"Os cães mantidos constantemente presos tendem a ser destrutivos, já que nunca foram 'educados' a ficar entre as pessoas. Ao se verem soltos, livres das correntes, correm desesperados por todos os cantos derrubando tudo o que veem pela frente e, assim, sofrem atropelamentos ou causam acidentes. A pessoa ao optar pela tutela de um cão tem a obrigação ética, senão constitucional, já que é vedada na Carta Magna a crueldade, de atender às necessidades básicas do animal assim como de proporcionar o seu indispensável bem-estar. Embora sujeitar o cão ao acorrentamento seja menos dispendioso para o tutor, já que entende equivocadamente que o alimentando, o seu dever está cumprido, essa conduta não pode mais ser tolerada por uma sociedade que tem direito ao meio ambiente equilibrado", finaliza.