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As secretarias municipais de Trânsito (Setran) e de Assuntos de Segurança Pública (Seasp) realizaram, sábado e domingo (dias 5 e 6), nova ação conjunta para intensificar o combate a irregularidades no trânsito e coibir desordem e perturbação do sossego público.
A operação especial, que contou com o apoio da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Finanças, abordou mais de 50 pessoas e realizou 38 autuações a proprietários de veículos por irregularidades (sendo quatro por produzirem sons que ultrapassaram o limite máximo de decibéis permitido).
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De acordo com o Código Nacional de Trânsito, no artigo 228, a multa para quem ultrapassar 104 decibéis de nível de pressão sonora é de R$ 127,69 (multa grave, com 5 pontos na carteira).
Segundo o secretário das pastas de Trânsito e de Segurança Pública, José Américo Franco Peixoto, a Guarda Civil Municipal e os agentes de trânsito estão equipados com aparelho medidor de decibéis. “Todos os agentes têm competência para autuar. Em operações especiais como essa é possível juntar os trabalhos e ampliar a fiscalização, garantindo assim mais tranquilidade à população”, disse.
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Denúncia
A população pode denunciar casos de perturbação de sossego público por meio da linha gratuita da Setran no 0800-7720194, da Seasp, no 199 ou mesmo para a Polícia Militar, no 190.