Praia Grande altera normas para transporte escolar na Cidade

A Secretaria de Transporte de Praia Grande (Setransp) alterou as normas que regulamentam o transporte escolar na Cidade. A nova legislação, nº 1073/2014, entrará em vigor a partir de 1º de agosto e será aplicada às pessoas físicas e jurídicas que transportam estudantes de unidades escolares públicas e particulares e dentre as principais mudanças estão a cor dos veículos, que deverá ser amarela, número mínimo de lugares para estudantes e a abertura de inscrição no Cadastro de condutores de escolares. Transportadores já atuantes devem renovar sua licença até dia 31 de julho, ainda sob regras da legislação 618/2012, para ingressarem automaticamente no novo cadastro e terão o prazo de 4 anos para se adaptarem às novas regras.

As ações integram o plano de metas Avança PG, programa que atenderá o triênio 2014-2016, dentro do eixo Cidade Integrada.

Interessados em se inscreverem no cadastro municipal de condutores de transporte de escolares devem preencher requerimento próprio na sede da Setransp, localizada dentro do Terminal Rodoviário Tude Bastos (Avenida do Trabalhador, 2, Bairro Sítio do Campo), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.

Além do requerimento, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: cópia do RG; comprovante de residência atualizado de até 3 meses; cópia da CNH, categoria D ou E, onde conste aprovação em Curso Especializado de Transporte Escolar, nos termos da normatização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran); certidão de prontuário de CNH para fins trabalhistas; certidões negativas de tributos municipais; cópia do NIT (para condutores autônomos); cópia da carteira de trabalho (com vínculo empregatício entre preposto e licenciado); atestado de saúde física e mental com data de expedição não superior a 3 meses; atestado de bons antecedentes de até 3 meses; certidão negativa de registro de Distribuição Criminal; duas fotos 3x4 iguais, recentes e coloridas e comprovante de pagamento da Contribuição Sindical do exercício.

Após a entrega da documentação na Setransp, o interessado deve procurar a Ciretran para solicitar a Autorização, que o permitirá exercer a função. O veículo deverá ter pintura ou envelopamento com adesivo na cor amarela e lotação mínima de 16 lugares.

Diferentemente da lei anterior, não há tempo de vida máximo para os veículos que realizarão o transporte, porém eles devem estar em dia perante diversos setores como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (InMetro) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) - lista completa de laudos necessários é entregue pela Setransp durante o cadastro inicial.

Aqueles que já estiverem regularizados junto à Setransp terão o prazo de 4 anos para promoverem as mudanças necessárias na padronização do veículo, com exceção da colocação do prefixo nos veículos, que deve ser feita até dia 31 de agosto.

O transportador escolar flagrado sem a licença será considerado clandestino e receberá multa no valor de R$ 5.000,00, além de ter o veículo apreendido e removido ao Pátio Municipal de Veículos.

De acordo com a secretária de Transportes, Raquel Auxiliadora Chini, o objetivo das mudanças é deixar a legislação mais próxima da realidade atual e padronizar os transportadores visando a segurança dos estudantes. “Queremos dar mais tranquilidade aos pais e responsáveis. Com a exigência dos laudos de segurança e a padronização de cor dos veículos, a segurança das crianças e jovens transportados na Cidade é maior”, afirmou.

Outras informações sobre documentação necessária e dúvidas relacionadas a nova legislação para o Transporte Escolar da Cidade podem ser obtidas pelo telefone 3491-6064.

Avança PG

No programa, o plano de ação foi distribuído por dez eixos, subdivididos de acordo com os setores do Município. E para facilitar o atendimento às demandas urgentes, o Avança PG foi dividido nos seguintes eixos: Cidade Educação, Cidade Feliz, Cidade Solidária, Cidade Saúde, Cidade Limpa, Cidade Integrada, Cidade Segura, Cidade Gestão, Cidade Vida e Cidade Progresso.