Praça dos Andradas perde fonte histórica em Santos

Depois de supostamente negligenciar as obras particulares do casarão tombado, em estilo neocolonial, localizado no cruzamento das ruas Sete de Setembro e Constituição, na Vila Nova, alvo de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) - ver nesta reportagem - a Prefeitura de Santos, sob argumento de revitalização da Praça dos Andradas, no Centro da Cidade, retirou a fonte histórica do local.

Especialistas consultados pela Reportagem e o site http://www.ipatrimonio.org garantem que a praça e tudo que tinha nela integravam o tombamento do prédio da antiga Casa de Câmara e Cadeia (Velha), pelos Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1959, e Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), em 1974. Ambos não foram consultados pela
Prefeitura.

Segundo levantado pela Reportagem, a Administração Rogério Santos (PSDB) sequer consultou órgãos municipais. A iniciativa não passou pelos crivos do Conselho Municipal de Cultura (Concult) e nem pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (CONDEPASA), prejudicando historicamente o primeiro parque público da cidade e uma das maiores praças do Município, com cerca de cinco mil metros quadrados.

ANTES.

Conforme apurado, a fonte estava desativada antes da pandemia de Covid-19 e a Administração já vislumbrava transformar a fonte em jardim. "Conversando com funcionários, obtivemos a informação que a ordem era deixar a fonte desativada porque algumas pessoas em situação de rua retiravam água para lavar carros e isso incomodava. Então, deixar aberta, sem funcionar, deteriorando e sujeita a roubos de peças pode ter sido o caminho para justificar a desativação", afirma o conselheiro de Cultura Júnior Brassalotti.

O conselheiro alerta que chegou a notificar os setores de Meio Ambiente e Obras da Prefeitura que o equipamento parado (sem movimento de água) se tornaria foco de dengue e a resposta foi que, quando tivesse verba, a fonte seria reativada. "No entanto, percebemos que ela foi aterrada e, hoje, a praça perdeu a fonte, sem passar por aprovação do Conselho e talvez pelos demais órgãos".

ARQUITETA.

Arquiteta e urbanista especializada em restauração do patrimônio histórico e cultural. doutoranda pelo programa de pós-graduação da Universidade São Judas Tadeu, Jaqueline Fernández Alves é taxativa: "isso é falta de planejamento urbano, de pensar na cidade com fluidez e amplitude. Para iniciar a obra, o projeto teria que passar pelo CONDEPASA, que faria uma análise e encaminharia para o CONDEPHAT", explica.

Segundo Jaqueline, a Praça dos Andradas remonta final do século 19. Sua construção coincide com a do Teatro Guarani. Então, todos os equipamentos dela e seu entorno se conectam historicamente. Ela conta que a praça já havia sido restaurada entre 2007 e 2008 e todos os edifícios e equipamentos são de uma época rica e importante para Santos. "Infelizmente, não se leva em conta as conexões arquitetônicas e históricas", finaliza.

A Prefeitura divulgou que as obras de "revitalização" envolvem o piso de mosaico português que já foi recomposto e nivelado, a vegetação alta deu lugar a espécies rasteiras que garantem melhor visibilidade e segurança para os pedestres, e os cordonéis (acabamento dos canteiros) estão assentados, faltando apenas receber a pintura. A próxima etapa é a revisão da iluminação pública, com lâmpadas de vapor de sódio, de 250 watts. A fonte não foi mencionada no material de divulgação encaminhado à Imprensa.

CASARÃO.

Sobre o casarão, o Diário publicou com exclusividade que o inquérito aberto pelo MP pode gerar uma ação judicial ao final das investigações. As obras foram embargadas pela Prefeitura há exatos um mês. O 13º promotor de Justiça de Santos, Adriano Andrade de Souza, está solicitando informações da Administração, do Instituto de Analises Clinicas de Santos (IACS), proprietário do imóvel, e do veículo de comunicação virtual Rádio da Vila, que denunciou a suposta negociação das portas do casarão em um site de vendas.

O imóvel estava há dois anos em obras sem qualquer tipo de identificação (placa) de responsabilidade sobre do trabalho que estava sendo realizado e sem fiscalização da Prefeitura e do CONDEPASA. Só tinha autorização para reforma do telhado.

PREFEITURA.

Questionada, a Prefeitura explica que a Resolução de Tombamento CONDEPASA e a ficha de Tombamento relacionam a Casa de Câmara e Cadeia, a praça fronteira e a área arborizada que ambientam o bem tombado, no caso, o imóvel que abriga a Cadeia Velha, sem qualquer menção a elementos e mobiliários.

"Praça é um espaço público, aberto, não edificado. O tombamento não descreve nenhum elemento da Praça dos Andradas. Portanto, a intervenção mencionada não é contrária às resoluções de tombamento", finaliza a nota.