Poupafarma é condenada na Justiça do Trabalho

O juiz do Trabalho Wildner Izzi Pancheri condenou a Nova Poupafarma Comércio de Produtos Farmacêuticos, localizada à Avenida Ana Costa, 222, sala 21, 2º andar, Vila Mathias, a pagar direitos trabalhistas a mais de mil funcionários demitidos. A decisão atinge os empregados de todas as unidades, mesmo os de fora da Baixada Santista.

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A ação civil coletiva com pedido de concessão de tutela de urgência e evidência foi proposta pelo procurador Rodrigo Lestrade Pedroso, do Ministério Público do Trabalho de Santos.

Conforme o magistrado, a Poupafarma fechou as portas sem honrar os seus compromissos trabalhistas, prejudicando assim empregados e todas as tentativas conciliatórias foram frustradas porque a empresa não compareceu à audiência.

A Justiça decidiu que a Poupafarma terá que arcar com o recolhimento do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) sonegado e indenização de 40% sobre o fundo de garantia.

Também pagamento das seguintes verbas: aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço; 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais mais 1/3, salário de janeiro; saldo salarial referente a seis dias de fevereiro e indenização relativa ao Vale-Refeição.

A empresa está condenada ao fornecimento das guias para os trabalhadores sacarem o FGTS e perceberem o seguro-desemprego, sob multa de mil reais a cada um dos prejudicados e pagar as custas processuais na ordem de R$ 20 mil.

Em nota oficial quando do fechamento de suas lojas, em fevereiro último, a Poupafarma havia informado início da implantação de um projeto de readequação de sistemas e do modelo de abastecimento, a partir de um diagnóstico operacional realizado com apoio de consultoria especializada.

Desse trabalho o grupo pretende evoluir num sistema multicanal, com forte ação das plataformas digitais desenvolvidas nos últimos dois anos. Assim, a plataforma de lojas físicas estariam sendo reavaliada e parte delas pode ser negociada ou evoluir num contexto de franquias regionais.

O grupo informou que esperava atrair novos parceiros de investimento, apesar da crise de financiamentos do setor de varejo desde o início do ano e das altas taxas de juros. Sobre a ação do MPT e a decisão judicial, a Poupafarma não se manifestou até o fechamento da edição