Porto de Santos será fiscalizado por possível evasão de receita

Armadores, empresas de praticagem, reboque, despacho aduaneiro, cabotagem e outras que operam no Porto de Santos se preparem: a Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos (Seport) está prestes a implantar um sistema de cruzamento de dados que irá praticamente acabar com a evasão de receitas para outras cidades portuárias do País.

A informação é do secretário Eduardo Lopes que, na última sexta-feira (21), em entrevista ao Diário do Litoral, adiantou que o sistema é em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e consiste basicamente no mapeamento de todas as operações portuárias. “Vamos fiscalizar com cruzamento de dados. Com isso e outras tecnologias, vai ser possível detectarmos eventuais operações não submetidas à tributação ou não tributáveis no Município de Santos”, afirma Lopes, que possui larga experiência no setor privado.

O secretário revelou que o trabalho que vem sendo desenvolvido vai ao encontro à denúncia do vereador Kenny Mendes (DEM), publicada com exclusividade ao Diário do Litoral, em abril passado, dando conta que cerca de R$ 150 milhões/ ano (R$ 12,3 milhões/mês), oriundos do Imposto Sobre Serviço (ISS), recolhidos por empresas que prestam serviços no Porto, estariam deixando de entrar nos cofres públicos do Município e indo direto para a cidade do Rio de Janeiro (RJ).

“Tenho dúvidas se, realmente, R$ 150 milhões é o valor preciso. Eu acredito que esse valor, na verdade, refere-se ao que não é tributado. De qualquer forma, nos preocupa a possibilidade de empresas não estarem emitindo notas fiscais por Santos e se alguns serviços realizados por empresas do exterior”, disse.

De qualquer forma, o secretário alerta que com a implantação do novo sistema e a adoção de novos procedimentos pelos funcionários do setor, será muito difícil Santos perder receitas na área portuária. “Estamos ajustando alguns procedimentos e a implantação será rápida. O simples fato das empresas descobrirem que esse novo sistema será implantado vai produzir resultados”, finalizou o secretário.

Kenny

Procurado, o vereador Kenny Mendes não escondeu a satisfação de ter colaborado para o aumento da arrecadação do Município. “A publicação do DL foi fundamental e reforçou o estudo feito por minha equipe, enviada na época ao Executivo, a fim de colaborar para a arrecadação do município. Acredito que, agora, serão arrecadados R$ 50 milhões a mais por ano”, revela.

O vereador Kenny Mendes e sua equipe de trabalho utilizaram a Lei de Transparência junto às prefeituras de Santos e do Rio de Janeiro para fazer o estudo. Também esteve reunido com empresas do Porto de Santos. Kenny é da opinião que como a área portuária é federal, há dificuldades de controlar o recolhimento do imposto pela Prefeitura de Santos.

Em abril, a equipe da Prefeitura não acreditava que a transferência fosse possível, pois o montante informado por Kenny seria somente R$ 40 milhões a menos do que o Porto arrecada de ISS por ano. De qualquer forma, a Administração revelou que iria confrontar o estudo do vereador com o sistema de fiscalização da Prefeitura. Os técnicos da Prefeitura também revelaram que iriam pedir a lista de empresas apontadas no estudo do vereador e confrontar com os setores da Administração responsáveis pela arrecadação e fiscalização.