Cotidiano
APS apoia a decisão dos moradores de só sair do local com as chaves dos apartamentos do Jabaquara nas mãos
Carlos Ratton
Publicado em 03/02/2025 às 06:30
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A situação da Vila dos Criadores vem sendo acompanhada de perto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo / APS/Divulgação
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O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS, Anderson Pomini, garantiu ao Diário na última quarta-feira (29) que o Porto de Santos irá assinar a minuta para construção de conjuntos habitacionais para cerca de mil famílias na área retroportuária do Jabaquara assim que a área da Vila dos Criadores for incorporada à Poligonal.
Parte dos moradores aceita a transferência e, outra parte, defende a permanência onde está, com regulamentação fundiária, apesar de já existir, há pelo menos 10 anos, decisão judicial para que a Prefeitura de Santos efetive a remoção.
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"A APS apoia a decisão dos moradores da Vila dos Criadores de só sair do local com as chaves dos apartamentos do Jabaquara nas mãos. A área do Jabaquara foi uma sugestão da APS. Não faz sentido uma operação portuária no centro da cidade de Santos", afirma Pomini.
A área da Vila dos Criadores pertence atualmente ao Município de Santos e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). "Quando Governo Federal incluir a área da Vila à Poligonal, eu assino o compromisso com as cerca de mil famílias que terão um local digno para morar, com toda a infraestrutura urbana que Santos oferece. Estamos inclinados a dialogar com a comunidade para que o Porto de Santos possa construir obras de contrapartida", disse o presidente da APS.
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Em recente entrevista ao Diário, a presidente da Associação dos Moradores da Vila dos Criadores, Carmelita Danúbia de Araújo, revelou que a comunidade, composta por cerca de quatro mil pessoas aguarda a minuta que, além da APS, deve ser assinada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Santos.
"A luta da Vila sempre foi pela permanência e reurbanização. No entanto, a partir do momento que a área (Jabaquara) foi anunciada, parte da comunidade aceita sair após um documento público e oficial seja protocolado na Câmara Judicial de Cumprimento da Sentença de Realocação e Recuperação da Vila dos Criadores, instituída em 2021 pela Justiça para resolver a questão", disse.
Outras três área de transferência de moradores, duas foram descartadas e uma delas, a de permanência da comunidade na área, foi aceita, dentro Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), no Programa Periferia Viva.
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"O Jabaquara foi nos ofertado, mas precisamos de um documento que nos garanta a troca chave por chave e isenção de impostos por pelo menos cinco anos. Se não for o Jabaquara, que nos consolide na área que ocupamos por intermédio do Periferia Viva", finaliza a Danúbia.
O Periferia Viva tem quatro eixos: infraestrutura urbana, equipamentos sociais, fortalecimento social e comunitário e Inovação, tecnologia e oportunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, com a visão de um acréscimo de investimentos nas periferias.
Em Santos, o programa já contemplou o bairro São Manoel e pretende contemplar a Vila Pantanal e a Alemoa, conforme já anunciado pela Prefeitura, que revelou a possibilidade de outros núcleos serem inscritos.
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No terreno do Jabaquara seria construído um conjunto estruturado, uma tendência urbanística já identificada pela Prefeitura, que deu prazo de 15 anos para a regularização daquele trecho urbano hoje utilizado pela Transbrasa.
A possibilidade de transferência da comunidade da Vila dos Criadores foi referendada ano passado pela APS, quando do anuncio da ampliação do Porto de Santos em mais 12,6 milhões de metros quadrados chegando até o final de 2025 a uma área total de 20,4 milhões de metros quadrados. Um aumento de 162,4% de sua área original. O Porto tem hoje 7,8 milhões de metros quadrados.
Como adiantado por Danúbia, a proposta da APS, no sentido de garantir melhor qualidade de vida os ocupantes da Vila dos Criadores, consta registrada, inclusive, em processo judicial que busca a regularização fundiária das famílias e remediação de passivos ambientais.
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A situação da Vila dos Criadores vem sendo acompanhada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que faz parte da já mencionada Câmara Judicial de Cumprimento da Sentença de Realocação e Recuperação da Vila dos Criadores.
O imbróglio jurídico remonta ao ano de 2001, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação judicial de reintegração de posse contra a Prefeitura de Santos, que foi julgada em novembro do mesmo ano.
A sentença ocorreu 10 anos depois (2011). Em 2019, o Ministério Público entrou na Justiça com pedido de cumprimento de sentença, não cumprida nem em 2020 pela Prefeitura, quando foi intimada novamente pela 1ª Vara da Fazenda Pública.
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Em 2021, essa mesma Vara instaurou a Câmara Judicial, que conta com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público, Prefeitura e representantes da comunidade para buscar soluções consensuais à regularização da ocupação ou alternativa de atendimento habitacional digno às famílias.
A Vila dos Criadores será anexada a Poligonal do Porto Organizado de Santos, ampliando 420 mil metros quadrados e possibilitando a instalação de um terminal de contêineres. A Prefeitura de Santos confirmou as tratativas com a APS em consonância com a Câmara Judicial.
A Administração Municipal já se manifestou a área da Vila dos Criadores é monitorada e que a situação das famílias é acompanhada. Também ressaltou que o Município vai adotar as medidas necessárias para atender o que for determinado pela Justiça e a comunidade.
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A Prefeitura de São Vicente estabeleceu um eixo composto por três pilares em prol do desenvolvimento: o investimento na Área Continental, o fomento à construção civil e a recuperação da região centro-praia. Diante disso, o Município traçou diversas estratégias para alavancar esse crescimento. Uma das principais 'cartas na manga' é a inserção da Área Continental da Cidade na Poligonal do Porto de Santos. O projeto apresentado pela Administração Municipal já foi aprovado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) e, neste momento, está sob cuidados do Governo Federal, por meio do Ministério dos Portos e Aeroportos.
Com extensão de 148,51 km2, a Área Continental de São Vicente oferece grandes vantagens logísticas e de infraestrutura, garantidas por áreas ainda desocupadas. Também destaca-se o fato de que o Município é cortado por ferrovia e duas rodovias (Imigrantes e Padre Manoel da Nóbrega), o que evitaria prejuízos ao tráfego dentro do viário urbano. Além disso, o Município comporta três rios navegáveis, de acordo com a Planta Hidrográfica da Região Metropolitana da Baixada Santista (Branco, Mariana e Piaçabuçu), possibilitando, também, o transporte de carga via tráfego aquaviário.
Diante disso, a Cidade apresentou para inclusão na Poligonal áreas contempladas pelas regiões dos bairros Humaitá, Vale Novo e 'Bairro A'. O projeto deve incorporar, em sua totalidade, 6,4 km2 da Área Continental ao maior porto da América Latina. Com isso, o Município estaria apto para a alocação de empresas ligadas ao setor.
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Respaldada por esses argumentos, a Prefeitura segue, através da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp), acompanhando cada passo do projeto, entendendo que a medida fomentará, além de novos investimentos, a geração de empregos de forma massiva. Recentemente, inclusive, o secretário correspondente à pasta, Guilherme Guzzi, esteve em Brasília e dialogou com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, cujo mesmo garantiu que a pauta é uma das prioridades da gestão.
"A ideia é construir um ecossistema entre Porto e Área Continental. Com isso, terão atração imediata de empresas querendo se instalar para usufruir desse ecossistema. É o caso da Sigma e da Transtec, que já investiram na Cidade e estão se preparando para instalarem polos em São Vicente. Também estamos trabalhando em uma legislação com abatimento de impostos em prol da ocupação dessas áreas", detalha o secretário Guilherme Guzzi.
Vale lembrar que a história de São Vicente é vinculada à área portuária desde os seus primórdios, quando, em meados do século XVI, foi instalada a primeira estrutura alfandegária do Brasil, o Porto das Naus.
Além das tratativas para entrada na Poligonal do Porto, São Vicente vem trabalhando em outras diversas frentes em busca de novos investimentos e oportunidades para o futuro. Um dos pilares citados em prol do crescimento, a Área Continental também será contemplada nos próximos anos com a extensão do VLT, que contemplará a construção de três novas estações (Ponte Nova, Quarentenário, Rio Branco e Terminal Samaritá). Dividido em duas etapas, o projeto já dispõe de obras em execução no primeiro estágio. O segundo está em fase de preparo para abertura de licitação. (DL)
