Porto de Santos: recursos vêm de taxas pagas por empresas

Os R$ 264 milhões que deverão ser arrecadados neste ano pelo Fundo são compostos, em parte, por contribuições da iniciativa privada.

O valor compreende as contribuições sociais das empresas de navegação marítima, lacustre e fluvial; de dragagem; de captura de pescado; de serviços de manutenção e reparo de embarcações; de administração e exploração de portos e de serviços portuários. Além disso, o caixa do Fundo também é formado pela arrecadação da cota-parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

A remuneração das disponibilidades financeiras do Fundo na Conta Única do Tesouro (CTU), as inscrições em cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) e a venda de publicações e periódicos também compõem as receitas do Fundo. Os portuários contribuem com apenas um percentual do total arrecadado das contribuições sociais.

Mas, a Força Naval contextualiza afirmando que “a despeito de haver uma elevada arrecadação de recursos, a Marinha somente consegue alocar uma pequena parcela dessas receitas, uma vez que as despesas do EPM concorrem com as demais despesas discricionárias do Governo Federal”.

Ainda de acordo com o Centro de Comunicação Social da Marinha: “A título de exemplo, em 2023 foram arrecadados R$ 235 milhões pelo Fundo e somente cerca de R$ 48 milhões puderam ser destinados ao EPM”. Ainda assim, R$3.064.856,00 foram efetivamente empregados n a capacitação de trabalhadores portuários avulsos em 2023. Para o ano de 2024, estima-se um investimento de cerca R$3,2 milhões.