Portal de Transparência de Cubatão é limitado

Cubatão tem o quarto maior orçamento da Região em 2015 - R$ 983,4 milhões -, mas o munícipe que quiser saber onde este dinheiro está sendo gasto vai precisar ter paciência para procurar ou entender um pouco de contabilidade. O link de acesso ao Portal de Transparência da Prefeitura não é encontrado à primeira vista e o sistema de busca por informações não explica suas funcionalidades.

Acessando www.cubatao.sp.gov.br, você encontra o link para o portal usando a barra de rolagem: o terceiro menu da lateral esquerda, Utilidades, tem “Portal da Transparência” como último item. A Reportagem do Diário do Litoral encontrou dificuldades para acessar o sistema, que exibiu quatro vezes a mensagem de “página não encontrada”. Na quinta tentativa, o portal abriu suas funcionalidades de forma lenta.

O sistema é simples e limitado às buscas sobre despesas, receitas e vencimentos. São 11 opções de consulta: (1) Dados Analíticos do Movimento dos Bancos, (2) Dados Analíticos do Movimento dos Empenhos, (3) Dados Analíticos do Movimento das Liquidações, (4) Dados Analíticos do Movimento das Receitas, (5) Valores Sintéticos de Despesa, (6) Valores Sintéticos de Receita, (7) Valores Sintéticos de Despesa – Função, (8) Valores Sintéticos de Despesa – Natureza, (9) Valores Sintéticos de Unidade Orçamentária, (10) Valores Sintéticos do Contábil, (11) Valores Sintéticos do Financeiro, e (12) Vencimentos dos Servidores Públicos.

Diante destas funcionalidades, qual você escolheria se precisasse encontrar os valores gastos com o fornecedor específico? Difícil de saber. “Justamente com o objetivo de garantir a perfeita transparência, o primeiro passo foi fazer com que o cidadão tenha na internet exatamente as mesmas informações encontradas no sistema interno de gerenciamento da Prefeitura, atualizadas e disponibilizadas automaticamente, com os dados divididos por movimentação bancária, empenhos, liquidações, receita e despesa, conforme a sistemática usada no Orçamento Municipal. O próximo passo será desenvolver os chamados sistemas amigáveis, isto é, que traduzam a informação técnica em linguagem mais acessível para o cidadão”, explica a Prefeitura.

A Reportagem encontrou a relação com os fornecedores em (2) Dados Analíticos do Movimento dos Empenhos. A busca é simples, só obrigando o usuário a preencher a data necessária. E a descrição de cada empenho é completa com a data do movimento, tipo e número do processo licitatório, descrição do item com serviço executado, número do contrato e valor do empenho.

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Dentro do sistema disponibilizado para transparência também é possível imprimir dados ou exportá-los em PDF. O link - desenho de uma impressora - está localizado na barra de navegação de cada tabela gerada. “Quem não quiser imprimir em papel, sempre pode usar o método de impressora virtual PDF. Em alguns casos, há também a possibilidade de gerar e imprimir gráficos com os dados e até baixar esses gráficos em PDF. A Prefeitura prepara o ajuste no programa para incluir opções de baixar os arquivos”, complementa.

Em (12) Vencimentos dos Servidores Públicos é possível encontrar o salário – valores bruto e líquido - de todos os funcionários públicos nos últimos anos. A busca pode ser feita por nome ou cargo, exigindo obrigatoriedade apenas no período de exercício (data) desejado para busca.

A parte de licitações está fora do Portal de Transparência. É possível encontra-la assim que se acessa o site da Prefeitura, no menu esquerdo principal. A busca é filtrada pelas modalidades existentes no processo licitatório, mas a maioria só possui os dados das licitações mais recentes. “A obrigatoriedade de acesso à informação começou a vigorar em maio de 2012, 180 dias após a publicação da lei 12.527 de 18/11/2011. Cubatão mantém no site licitações mais recentes. Não existe obrigatoriedade legal de inclusão retroativa de arquivos, e em outras modalidades, como os editais, há informações de 2010, 2011. Desde então, o sistema vem sendo alimentado com todos os novos documentos das licitações, assim cumprindo integralmente o estabelecido pela lei”, justifica o Executivo cubatense.

Melhorias

Questionado sobre melhorias e adequações no portal, a Prefeitura garantiu que o aperfeiçoamento é contínuo, conforme a disponibilidade de recursos da Prefeitura e as possibilidades criadas pelo avanço da tecnologia. “Conforme a necessidade, novos projetos visuais e de arquitetura da informação são elaborados, compatíveis em termos de segurança na troca de informação com os sistemas instalados, as capacidades da Internet e os equipamentos dos munícipes”, explica.

Além disso, a Administração, através da Secretaria de Comunicação Social (Secom), informou que está concluindo o processo de revitalização do portal oficial, mais condizente com as novas técnicas e características da internet, “que prevê respostas mais rápidas, maior acessibilidade e oferta de conteúdo e de serviços. O Portal da Transparência também será integrado a esse projeto e a essas características”.

Investigação

A série de reportagens foi inspirada na investigação do Ministério Público Federal. O órgão irá avaliar os portais da transparência dos 5.570 municípios brasileiros e pretende elaborar um “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”. O projeto, de autoria da Câmara de Combate à Corrupção, objetiva avaliar os portais nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal, até 9 de outubro. O rankings nacional e estaduais serão divulgados no Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro.

Avaliação

Acesso ao portal – não é encontrado à primeira vista no site;

Relação de despesas – é difícil saber onde é possível encontrar ou relacionar as despesas da Prefeitura. Além disso, a linguagem é muito técnica, dificultando o entendimento do usuário;

Descrição das despesas – as despesas são detalhadas com data, valor, empresa e motivo do gasto;

Relação de receitas – tem as mesmas dificuldades da área de despesas;

Relação de Cargos e Salários – tem uma área específica dentro do sistema e facilita a busca por nome ou cargo do funcionário público;

Download e impressão – não há uma indicação clara para o munícipe de onde é possível fazer a exportação de uma tabela específica, mas existe. É preciso baixar um ‘plugin’ específico em alguns computadores para ter a opção de impressão ou de download em PDF;

Relação de licitações – tem um portal exclusivo, mas só com editais mais recentes; não há sistema de busca para esta área.