Portal da Transparência de Santos não descreve gastos corretamente

Começamos a série sobre os portais de transparência com a Prefeitura de Santos, maior orçamento anual da Baixada Santista em 2015: R$ 2,48 bilhões. Tentado atender a Lei da Transparência, a Administração santista reuniu os dispositivos em um só portal: Cidade Aberta. No entanto, nem todos os dados financeiros são tão abertos assim. Os gastos com publicidade, por exemplo, não são descritos claramente para o munícipe.

São encontrados registros dos órgãos de imprensa, mas nenhum com os valores gastos com anúncios. A quantia gasta com a agência publicitária responsável pelo serviço é declarada no portal, mas com descrições superficiais e sem menção aos veículos beneficiados. Com este fato, outro problema é exposto: os históricos de empenho são superficiais e não dão informações detalhadas sobre o contrato.

E não é só este o problema do portal. O sistema santista não disponibiliza a opção para exportar dados das planilhas – quesito exigido pela lei federal. Há a opção de impressão, mas tanto no Comparativo de Receitas quanto nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o sistema dá erro. Os arquivos são gerados em branco. E não há um sistema de busca eficaz.

Nem tudo é problema no portal de transparência santista. Apesar de ter vários links para diferentes serviços, todos estão reunidos no portal Cidade Aberta. Lá é possível encontrar os dados de despesa e receita em Transparência, os vencimentos dos funcionários públicos em Cargos e Salários, consultar processos administrativos, projetos de comunicação, legislação urbanística, Giss Online, Organizações Sociais, entre outros serviços administrativos. O sistema de transparência tem outro link no topo da página.

As licitações têm uma página própria. Nesta aba, é possível visualizar os processos licitatórios mais recentes publicados pela Prefeitura. No entanto, a área só mostra os processos ativos. Não há um “arquivo” com todos os editais lançados e nem opção de busca para tal finalidade.

Questionada pela Reportagem do Diário do Litoral, a Prefeitura admitiu os problemas e garantiu que o sistema está passando por aperfeiçoamento. “A parte da folha dos servidores (salários) é alimentada mensalmente. Já a parte de transparência está a cargo da empresa vencedora de licitação, Goverplan, e tem atualizações diárias. Importante informar que as despesas são atualizadas automaticamente. O sistema passa atualmente por transição. Com isso, as receitas lançadas não são atualizadas no portal imediatamente (está com delay). Assim que a transição estiver concluída, as receitas também serão atualizadas diariamente. A estimativa é que até o final do mês a situação esteja normalizada”, explica a Administração.

Investigação

A série de reportagens foi inspirada na investigação do Ministério Público Federal. Em uma ação nacional, o órgão irá avaliar os portais da transparência dos 5.570 municípios brasileiros e pretende elaborar até o final deste ano um “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”. O projeto, de autoria da Câmara de Combate à Corrupção, objetiva avaliar os portais nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal, entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro. O ranking nacional e os 27 rankings estaduais serão divulgados no Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro.

Avaliação

• Acesso ao portal - É fácil e visível, apesar de confuso. Há um link para “Transparência” no topo da página inicial que encaminha direto para o portal de despesas e receitas. Já o link “Cidade Aberta”, portal que concentra serviços como “Cargos e Salários”, não tem uma descrição indicando a sua função. A parte de licitações também está em outro link. O munícipe não consegue encontrar tudo sobre transparência em um só clique;

• Relação de despesas – Tem um link direto para Gastos Diretos. Mas caso o munícipe queira saber sobre um fornecedor específico, precisa obrigatoriamente obter o CNPJ da empresa e tempo de contrato com a Prefeitura, o que dificulta a busca;

• Descrição das despesas – No final da linha de cada gasto, na última coluna da tabela que expõe os gastos, é possível encontrar a descrição indicada pela letra “i”. No entanto, o histórico é superficial e com poucas informações sobre o contrato;

• Relação de receitas – No link “Comparativo de Receitas” há um sistema de busca simples, com ano de exercício, mês desejado e responsável pela gestão da receita. Na tabela, valores e uma descrição superficial sobre a arrecadação;

• Relação de Cargos e Salários – Há um link direto dentro do canal Cidade Aberta, mas nenhuma indicação na página inicial do site. É possível buscar o salário do funcionário público pelo nome, cargo ou pasta em que atua;

• Download e impressão – Não há opção de download de gastos e receitas, só impressão. Mesmo assim, no caso das receitas, o arquivo para impressão é gerado sem os dados relacionados; • Relação de licitações – é possível encontrar as licitações recentes no link “Licita Santos”, disponível na página inicial do site da Prefeitura. No entanto, não é possível buscar licitações e editais antigos;