Portal da Transparência de Bertioga não expõe cargos e salários dos servidores

Bertioga tem o sexto orçamento da Região em 2015: R$ 445 milhões. No entanto, não é tão simples consultar onde este dinheiro vem ou como ele é gasto. A Administração mantém um Portal de Transparência com o mesmo sistema que a Prefeitura de Cubatão: simples e com linguagem técnica.

O link é visível assim que você acessa o portal da Prefeitura (www.bertioga.sp.gov.br), no menu principal no topo do site. O portal relaciona as seguintes áreas: Relatório de Despesas e Receitas (que contém o sistema semelhante ao de Cubatão), Portal da Transparência (que não funciona) e Contas Públicas (que lista uma série de opções de downloads de balancetes, relatórios e demonstrativos entre 2010 e 2015).

O sistema principal (Relatório de Despesas e Receitas) te, 15 opções de consulta: (1) Dados Analíticos do Movimento dos Bancos, (2) Dados Analíticos do Movimento dos Empenhos, (3) Dados Analíticos do Movimento das Liquidações, (4) Dados Analíticos do Movimento dos Pagamentos, (5) Dados Analíticos do Movimento das Receitas, (6) Dados das Licitações, (7) Dados dos Contratos, (8) Valores Sintéticos de Despesa, (9) Valores Sintéticos de Receita, (10) Valores Sintéticos de Despesa – Função, (11) Valores Sintéticos de Despesa – Natureza, (12) Valores Sintéticos de Unidade Orçamentária, (13) Valores Sintéticos do Contábil, (14) Valores Sintéticos do Financeiro, e (15) View de Cargos e Valores Brutos.

Diante destas funcionalidades, qual você escolheria se precisasse encontrar os valores gastos com o fornecedor específico? Difícil de saber. Diferentemente da Prefeitura de Cubatão, onde a Reportagem encontrou esta questão em Dados Analíticos do Movimento dos Empenhos, as despesas com fornecedores de Bertioga é encontrada em Dados Analíticos do Movimento dos Pagamentos. A busca é simples, só obrigando o usuário a preencher a data necessária. E a descrição de cada empenho é completa com a data do movimento, tipo e número do processo licitatório, descrição do item com serviço executado, número do contrato e valor do empenho.

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Dentro do sistema disponibilizado para transparência também é possível imprimir dados ou exportá-los em PDF. O link — desenho de uma impressora — está localizado na barra de navegação de cada tabela gerada.

A opção (15) View de Cargos e Valores Brutos deveria mostrar o que nomeia, mas não é possível encontrar o salário — valores bruto e líquido — de todos os funcionários públicos nos últimos anos no portal disponibilizado pela Administração. A página desta opção permanece em branco.

A parte de licitações também está no sistema principal. A busca é filtrada pelo ano de exercício, campo de preenchimento obrigatório. Contratos também têm uma área específica semelhante a de licitações e os mesmos critérios de busca.

Melhorias

Questionada pela Reportagem do DL, a Prefeitura de Bertioga informou que pretende aperfeiçoar o sistema do portal de transparência e, por conta disso, já está tratando junto à empresa terceirizada que executa o serviço, para que seja feita essa modernização.

Garante ainda que a inspeção e manutenção são feitas com frequência e, conforme citado acima, serão feitas as devidas adequações dos dispositivos para melhor acesso às informações. “Lembramos, ainda, que a Prefeitura já está concluindo os serviços para publicação de cargos e salários dos servidores”, justifica.

Investigação

A série de reportagens foi inspirada na investigação do Ministério Público Federal. Em uma ação nacional, o órgão irá avaliar os portais da transparência dos 5.570 municípios brasileiros e pretende elaborar até o final deste ano um “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”. O projeto, de autoria da Câmara de Combate à Corrupção, objetiva avaliar os portais nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal, entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro. O ranking nacional e os 27 rankings estaduais serão divulgados no Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro.

Avaliação

Acesso ao portal -  está visível no topo do site;

Relação de despesas – é difícil saber onde é possível encontrar ou relacionar as despesas da Prefeitura. Além disso, a linguagem é muito técnica, dificultando o entendimento do usuário;

Descrição das despesas – as despesas são detalhadas com data, valor, empresa e motivo do gasto;

Relação de receitas – tem as mesmas dificuldades da área de despesas;

Relação de Cargos e Salários – tem uma área específica dentro do sistema, mas não funciona;

Download e impressão – não há uma indicação clara para o munícipe de onde é possível fazer a exportação de uma tabela específica, mas existe. É preciso baixar um ‘plugin’ específico em alguns computadores para ter a opção de impressão ou de download em PDF;

Relação de licitações – tem uma área específica com sistema de busca por ano de exercício.