Portais da Transparência do Litoral Sul não relacionam salários dos servidores

As cidades do Litoral Sul somam um orçamento de R$ 796 milhões: Itanhaém com R$ 347 milhões, Peruíbe com R$ 266 milhões e Mongaguá com R$ 183 milhões. A renda das três cidades juntas equivale a um terço do orçamento de Santos, que é de R$ 2,48 bilhões, o maior da Baixada. No entanto, a receita baixa não isenta os municípios de transparecer as contas administrativas da Cidade. Por isso, a região sul da Baixada, com os três menores orçamentos, encerra a série de reportagens do DL sobre os portais de transparência.

Entre as três, Mongaguá é a cidade que tem o sistema mais completo e com todas as áreas funcionando corretamente. É possível buscar uma despesa através de um fornecedor específico, por exemplo, além de apresentar outras funcionalidades. O sistema é simples, com busca fácil de dados e linguagem acessível.

A Prefeitura expõe ainda balanços, relatórios e todas as leis de planejamento orçamentário da Cidade de 2013 a 2015. As licitações também estão disponíveis, classificadas por modalidade. O único problema encontrado pela Reportagem que não adequa o portal às leis federais de transparência é a falta de disponibilidade dos salários dos servidores públicos.

Já Itanhaém mantém boa parte do portal de transparência desatualizado. O site da Prefeitura tem várias funções para transparecer as contas da Administração: audiências públicas e conferências, balanços gerais, despesas, execução do orçamento, relatório de gestão fiscal, leis orçamentárias, compras e licitações, cadastro de fornecedores, quadro de pessoal, receitas, cargos e salários, e saúde.

A opção de licitações contratadas só mostra processos de 2011 e o quadro de pessoal exibe uma listagem de 2012. Além disso, na parte de despesas do sistema, a opção de busca por um fornecedor específico não funciona. E a parte que trata sobre os funcionários públicos, disponível em Recursos Humanos, não relaciona os salários dos servidores.

Leia também:
Portais da transparência de prefeituras da Região são investigados pelo MPF
Prefeitura de Guarujá tem dois portais da transparência 
Portal da Transparência de Santos não descreve gastos corretamente
Portais das prefeituras da Baixada Santista pecam na transparência

No site da Prefeitura de Peruíbe, a opção Transparência está no topo da página e leva para um sistema simples com tabelas contábeis — balancetes, relatórios e documentos. É, basicamente, uma rotina de busca com as tabelas usadas pela área financeira da Administração. O portal mostra uma relação de licitações divididas por modalidades, peças orçamentárias de 2010 a 2015, mas não exibe uma relação de cargos e salários ou uma relação de despesas e receitas.

Prefeituras

Diante do levantamento da Reportagem do DL, a Prefeitura informou que pretende remodelar o portal da Transparência através de um “layout” mais interativo proporcionando ao cidadão o acompanhamento mais detalhado de programas da Saúde, Social, Meio Ambiente, Educação e Cultura do governo municipal. “Constantemente buscamos considerar as solicitações dos cidadãos que recebemos através dos nossos canais de comunicação a fim de aprimorar a qualidade das informações disponibilizadas. Atualmente estamos trabalhando para disponibilizar a relação de cargos e salários e repasses ao Terceiro Setor”, explica. A manutenção diária do site de Mongaguá é pelo Controlador Interno do Município. Já as prefeituras de Itanhaém e Peruíbe, até o fechamento desta edição, não responderam sobre as pendências nos portais.

Investigação

A série de reportagens foi inspirada na investigação do Ministério Público Federal. Em uma ação nacional, o órgão irá avaliar os portais da transparência dos 5.570 municípios brasileiros e pretende elaborar até o final deste ano um “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”. O projeto, de autoria da Câmara de Combate à Corrupção, objetiva avaliar os portais nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal, entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro. O ranking nacional e os 27 rankings estaduais serão divulgados no Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro.

Avaliação

Acesso ao portal -  Mongaguá e Peruíbe mantém um link de acesso no topo da página; no site de Itanhaém, o link para o portal está no fim da página principal;

Relação de despesas – Mongaguá relaciona todas as despesas com busca facilitada; Itanhaém também disponibiliza, mas busca por fornecedor específico; e Peruíbe exibe os balancetes, mas não em relação de despesas com sistema de busca;

Descrição das despesas – os portais que relacionam as despesas possuem descrições simples;

Relação de receitas – idem a relação de despesas;

Relação de cargos e salários – nenhum dos três portais dispõem de uma relação de cargos e salários;

Download e impressão – todos os portais disponibilizam as funções;

Relação de licitações – os portais dispõem de uma relação de licitações divididas por modalidades; apenas Itanhaém tem um problema na atualização desta lista.