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O anúncio da construção de mais 400 unidades habitacionais em um terreno do Parque das Bandeiras, na Área Continental de São Vicente, deixou os moradores apreensivos. Nos últimos anos, com a chegada de novas moradias, a população daquela região dobrou. No entanto, a infraestrutura e a oferta de serviços públicos permaneceram os mesmos ao longo do tempo.
“Eles querem trazer mais gente para cá, mas não dão estrutura. Falta tudo. Não há vagas nas creches e nas escolas. As unidades de saúde estão lotadas. O Samu não nos atende. Os ônibus estão sempre cheios e faltam lotações. Até entendemos que o povo precisa de casa, mas o que adianta vir para cá e não ter nada? Falta até supermercado”, questionou a moradora Josyane Oliveira, de 23 anos.
Segundo os moradores, encontrar vagas em escolas é muito difícil. “As escolas não têm vagas e as salas de aula estão lotadas e o professor fica sem condições de dar aula. Se você percorrer as escolas e creches e perguntar se tem vaga eles vão dizer que não tem. Falta lazer também. O que as crianças têm para fazer aqui? Nada”, disse Raieny Aparecida Neves da Costa.
Moradora do Parque das Bandeiras há 30 anos, a dona de casa Maria Paixão destacou as condições das ruas do bairro. “Essa rua ao lado do campo consta que está asfaltada na Prefeitura, mas não está. Quando chove alaga tudo porque não tem sistema de drenagem. As ruas do bairro estão cheias de mato também”, afirmou. A rua citada por ela é a México Rossi.
O comerciante Sérgio Cruz, proprietário de um estabelecimento comercial no bairro, disse que, nos últimos anos, a insegurança também cresceu. “Estão construindo moradias e esqueceram as escolas, que é o principal. Fazem projeto, mas não incluem base da polícia. Tem comerciante que precisa pagar, além da alta carga tributária, segurança particular para não ser assaltado”, destacou.
Os moradores também destacaram algumas obras que estão paralisadas ou em ritmo lento naquela região. “Tem creche na Gleba II, no Samaritá e no Jardim Rio Branco paradas. O Centro de Zoonoses que está em ruínas. E os apartamentos do Jardim Rio Branco que nunca terminam”, disse Rayeny.
Estrutura
A preocupação dos moradores do Parque das Bandeiras faz sentido. Apesar de o bairro não ter recebido empreendimentos imobiliários nos últimos anos, a Vila Ema e o Samaritá, bairros vizinhos, dobraram a sua população. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE) no Censo realizado em 2000, os locais contavam com 4.244 habitantes, mas, na pesquisa de 2010, o número saltou para 9.181.
Em 2015, o número de habitantes nessas áreas é ainda maior. De 2010 até agora a Prefeitura entregou mais de mil unidades habitacionais entre os dois bairros. Um núcleo formado em área de invasão, na Vila Ema, contabiliza cerca de 800 famílias, segundo dados da Prefeitura.
A Vila Ema conta com duas creches municipais, uma escola de ensino infantil e nenhuma escola de ensino fundamental. O bairro também conta com uma Estratégia de Saúde da Família (ESF). Já o Samaritá possui três creches municipais, duas escolas de Ensino Fundamental, uma de Ensino Infantil e uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Para atender a grande demanda de alunos, as escolas de Ensino Fundamental do Samaritá trabalham com períodos intermediários de quatro horas cada.
Os dois bairros não contam com grandes supermercados e as linhas de ônibus intermunicipais e lotações não são suficientes para atender a população, que precisa se deslocar até o Parque das Bandeiras ou o Jardim Rio Branco, bairros vizinhos. Também faltam equipamentos de lazer e cultura.
Em setembro do ano passado, o Diário do Litoral publicou matéria sobre o drama dos estudantes que precisam andar mais de dois quilômetros para chegar à escola. Isso porque as duas escolas de Ensino Médio que atendem a população daqueles bairros ficam no Parque das Bandeiras. As unidades também atendem moradores de bairros mais distantes como Jardim Irmã Dolores e Jardim Rio Negro, que não possuem unidades de ensino do gênero.
É no Parque das Bandeiras que também está localizado o pronto-socorro que atende aquela região. Os moradores relatam falta de estrutura e de profissionais na unidade.
Habitação e UPA
Questionada sobre a preocupação dos moradores, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Habitação, confirmou a construção das 400 unidades habitacionais no campo de futebol localizado ao lado da Rua México Rossi. No local também será construída uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O projeto também prevê a adaptação do campo de futebol já existente.
Segundo a Administração Municipal, o secretário de Habitação, Emerson Santos, foi a Brasília, na última semana, tratar do repasse da área mencionada, que pertence à União, para a Prefeitura.
Rio Branco e Fazendinha
Contrariando os moradores, com relação ao conjunto habitacional do Jardim Rio Branco, a Prefeitura informou que as obras não estão abandonadas e que os serviços foram retomados. Segundo a nota, a Secretaria de Habitação pretende entregar as 200 unidades restantes, até o final do próximo ano. A obra era executada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, mas precisou de aporte do Governo do Estado para conclusão.
Em setembro do ano passado, o Diário do Litoral publicou matéria sobre as condições do conjunto. Na época, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab) informou que os serviços eram executados diariamente por funcionários da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi), contratada para a realização da obra, e que a conclusão das unidades estava prevista para o final do primeiro semestre deste ano. O que não ocorreu. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular o contrato entre a Prefeitura e Codesavi.
Sobre a Fazendinha, a Prefeitura informou que a ocupação está em 120.400 m2 de área de Preservação Permanente e que as famílias estão em quatro terrenos irregulares em área que vai até a Praia Grande. Parte dessa ocupação é particular. Segundo, a Administração, por diversas vezes a Secretaria de Habitação já foi ao local, solicitou intervenção da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da Policia Florestal, e organizou várias forças-tarefa. A nota diz ainda que os donos da área terão que entrar com pedido de reintegração de posse.
Há previsão de novas escolas, mas sem datas
Uma das maiores preocupações dos moradores do Parque das Bandeiras e bairros vizinhos é a falta de vagas em unidades de ensino. Enquanto algumas creches seguem com obras em ritmo lento desde 2011 no Samaritá, Gleba II e Jardim Branco, a Prefeitura de São Vicente informou que há previsão de construção de escolas de ensino fundamental, mas não disse para quando.
“A Secretaria de Educação informa que há previsão de construção de escolas de Ensino Fundamental (Emef) na Área Continental (Parque das Bandeiras, Samaritá, Vila Ema, Vila Mathias e Vila Nova São Vicente)”, informa a nota enviada à Reportagem.
Com relação às obras das creches no Samaritá, Gleba II e Jardim Rio Branco, a Prefeitura afirma que os serviços não foram interrompidos e que devem ser concluídos até o final deste ano. A creche da Gleba II atenderá 224 crianças, Samaritá (Rua Jequié) 224; Samaritá (Rua Mecazinada) 60; e a unidade do Jardim Rio Branco: 120 crianças.
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