Pomini afirma que obra do Túnel Santos-Guarujá será licitada pelo Governo Federal

O diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, comemorou a decisão da Assembleia Legislativa (Alesp) que autorizou o Governo do Estado a firmar uma parceria-público-privada (PPP) para dar andamento no projeto do Túnel Santos-Guarujá. Porém, antes de embarcar para compromissos em Brasília na manhã de hoje, Pomini ressaltou que quem vai conduzir a licitação para escolha da empresa responsável pela obra será o Governo Federal, representado pela APS.

O diretor-presidente também ressaltou que o acordo entre o Estado e a União prevê que cada uma parte arcará com 50% do custo da obra, embora o projeto enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Alesp mencione um aporte da “Administração Pública” superior a 70%.

“Estamos muito felizes com o apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa em ter autorizado o governo a realizar o investimento”, adiantou Pomini. Mas, o presidente da APS fez questão de frisar que “essa é uma obra do Governo Federal” e que ela “será licitada pelo Governo Federal”.

Diante dos termos do Projeto de Lei 655/2024 enviado por Tarcísio e aprovado pela Alesp, Pomini admitiu que se o Estado estiver disposto a fazer um aporte maior de recursos do que o percentual acertado com o Governo Federal, não haverá problema: “Se, eventualmente, o Governo do Estado puder aportar uma porcentagem maior, ficaremos muito felizes e receberíamos esse aporte superior de forma muito gratificante”.
Por fim, o presidente da APS mostrou confiança quanto à viabilização do projeto, que foi anunciado formalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita ao Porto de Santos, em fevereiro.

“Essa boa parceria entre o Governo Federal, representado pela APS, e o Governo do Estado vai efetivamente viabilizar uma obra secular e tão esperada por todos”, resumiu Pomini.

URGÊNCIA.

O PL foi apresentado em 5 de setembro e tramitou em regime de urgência. Com a aprovação dos deputados estaduais, o Estado está formalmente autorizado a firmar a PPP com qualquer empreiteira interessada no projeto de engenharia inédito no País. A PPP será contratada na modalidade de concessão patrocinada. Isso significa que o Estado deverá bancar mais de 70% do custo com as obras, estimado em R$ 6 bilhões.

Formalmente, o projeto passa a ser conhecido a partir de agora como “Sistema de Interligação Túnel Imerso Santos-Guarujá”. Além do túnel com aproximadamente 870 metros de extensão, a PPP projeta a implementação dos acessos necessários nos bairros de Outeirinho/Macuco, em Santos, e no distrito de Vicente de Carvalho, no Guarujá. A expectativa é que as obras do túnel imerso sob o Estuário promovam a geração de mais de nove mil empregos diretos.

“A implementação do projeto trará importantes benefícios para o Estado e seus residentes, refletindo avanços em mobilidade, economia e qualidade de vida”, resumiu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na mensagem de apresentação do projeto aos deputados estaduais, em setembro.

O PL 655/2024, porém, não fixa prazos para a abertura da licitação que escolherá a empreiteira parceira. O texto aprovado nesta terça-feira pelos deputados estaduais também não estabelece qualquer previsão para conclusão dos estudos de impacto ambiental nem estima a data de início das obras.

“A nova infraestrutura proporcionará a integração do Túnel com os sistemas de transporte público e a facilitação do tráfego intraportuário, de modo a aprimorar a logística da região, leia-se, do Porto de Santos, o mais relevante da América Latina. Além disso, a construção do Túnel impulsionará o mercado de engenharia nacional e internacional com uma solução inédita no país, gerando milhares de empregos diretos e indiretos”, completou o secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, no documento enviado à Alesp.

Cálculos do Governo do Estado apontam que 78 mil pessoas são transportadas diariamente entre ambas as margens do Estuário, em média, a cada 24 horas. Na avaliação de Benini esse volume de tráfego “consolida o canal do Porto de Santos como uma grande avenida expressa, com diversos agentes atuando sob suas águas, como balsas, barcas, lanchas, catraias e os próprios navios”.

O secretário afirmou ainda que “nesse cenário, o projeto (do túnel) tem por objetivo implementar de forma mais ágil e segura o transporte de veículos de passeio, veículos comerciais, motociclistas, ciclistas e pedestres”.

Mais: Benini reforçou que “a partir da implementação do projeto, a travessia entre os Municípios de Santos e Guarujá poderá ser realizada em menos de cinco minutos e não estará suscetível a neblinas, ressacas ou mesmo aos impactos decorrentes de navios, assegurando assim não apenas a fluidez do transporte como também a segurança dos usuários”.

O secretário de Parcerias em Investimentos também argumentou que “atualmente, a Rodovia Cônego Domênico Rangoni é o único meio de transporte entre ambas as cidades para o transporte de veículos comerciais, em um trajeto de aproximadamente 43 quilômetros” e que “a travessia por meio de balsas no Estuário de Santos depende da operação do Porto de Santos e de condições climáticas favoráveis, com tempo mínimo de travessia esmado em 18 minutos, sem considerar o tempo de eventuais filas para o embarque”.
Após a conclusão da obra a futura concessionária será remunerada tanto por meio da contraprestação pública pelo Governo do Estado, como pela cobrança de tarifas dos usuários.

‘TOQUE DE CAIXA’.

Aprovado a “toque de caixa”, o PL 655/2024 recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Transportes e Comunicações da Alesp.
Detalhe: a aprovação nas comissões aconteceu ontem mesmo, pouco antes do projeto ir a voto no plenário. E essa análise nas comissões internas da Alesp aconteceu de maneira conjunta pelos três colegiados de deputados.

Nenhum representante da Região Metropolitana da Baixada Santista na Alesp apresentou emendas ao PL 655/2024. E todas as sete emendas ao projeto enviado pelo governador foram rejeitadas em plenário. Essas emendas haviam sido propostas pelos deputados estaduais Luiz Claudio Marcolino (PT), Professora Bebel (PT), Paulo Fiorilo (PT) e Ediane Maria (PSol).

LULA ANUNCIOU.

A construção do túnel imerso foi anunciada em 2 de fevereiro, durante visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva ao Porto de Santos. Na ocasião, comemorava-se os 200 anos do cais e Lula anunciou a parceria com o Governo do Estado para que a obra fosse ‘tocada’ em parceria entre o Governo Federal e o Estado.

A solenidade contou com a presença de Tarcísio de Freitas e o Estado assumiu a reponsabilidade de acelerar o licenciamento ambiental da obra, sob a responsabilidade da Cetesb.

Em março, o diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, afirmou que a APS dispunha de recursos próprios para construção do túnel. Outra forma sugerida para viabilizar é a inclusão dos recursos necessários no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.