Poligonal é primeira etapa para atualização do Plano de Desenvolvimento do Porto

A definição da Poligonal representa a primeira etapa para atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos.

E o PDZ é o instrumento de planejamento da Autoridade Portuária que norteia as atividades no cais com base em diretrizes de eficiência operacional e de integração Porto-Cidade, sugerindo novas áreas de expansão.

E as diretrizes do PDZ, que deve ser concluído em 2025, passam pelo aumento da participação ferroviária nas operações, pela eliminação das passagens em nível, pela destinação do cais do Valongo para navios de cruzeiro, pela destinação da Prainha, no Guarujá, à movimentação de carga geral e pela oferta de edificações históricas do Porto à população, entre outras iniciativas.

Neste século, foram várias tentativas de definição da área do Porto Organizado. A primeira iniciativa foi em 2002, ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995/2002), através do Decreto 4.333.

Durante quase 20 anos a jurisdição federal prosseguiu sem alterações, até o advento da Portaria 77/2020, do Ministério da Infraestrutura, que definiu a primeira poligonal, através do georreferenciamento.

Já no final do governo Bolsonaro, o Ministério da Infraestrutura baixou uma nova portaria, a 66/2022, que ampliou a área do Porto Organizado para 15,3 quilômetros quadrados.

Mas, meses depois, o mesmo Ministério da Infraestrutura reduziu a área portuária para 9,3 quilômetros quadrados através da Portaria 1.366/2022. Agora, a inclusão de São Vicente na Poligonal do Porto de Santos deverá ampliar essa área em mais 6,4 quilômetros quadrados com a incorporação da Área Continental.

Mas, a nova Poligonal também incorpora ao Porto Organizado a gleba hoje ocupada pela Vila dos Criadores, em Santos. Com 420 mil metros quadrados, essa região abriga moradias precárias e o antigo Lixão da Alemão, desativado no início deste século.

A destinação dessa área a atividades portuárias viabilizaria a remoção do pátio de contêineres que hoje ocupa um terreno localizado próximo ao Canal 1, entre a Associação Atlética dos Portuários e a Memorial Necrópole Ecumênica.

E as famílias que hoje habitam a Vila dos Criadores seriam transferidas para um conjunto habitacional a ser erguido no espaço hoje ocupado por esse terminal. Essa permuta eliminaria o tráfego de carretas por vias urbanas no bairro do Jabaquara.

Área Continental de Santos

A nova Poligonal também incorpora ao Porto uma área com 4,4 quilômetros quadrados na região do Canéu, que fica na margem esquerda do Canal de Piaçaguera, na Área Continental de Santos. Esse trecho tem vocação portuária, retroportuária e industrial.

Também está prevista a adição ao Porto Organizado de áreas menores, no Monte Cabrão (194 mil metros quadrados), na Alemoa (113 mil metros quadrados) e no Valongo (12,7 mil metros quadrados), todas no município de Santos.

Além dessas áreas em terra firme, a Poligonal também projeta a inclusão de um trecho aquático na Conceiçãozinha, no Guarujá, com a eventual implantação futura de um berço de atracação adicional no Terminal de Uso Privativo da Cutrale.