Polícia Federal abre inquérito sobre Escândalo Merenda

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar o Escândalo da Merenda em Guarujá. Em ofício datado do último dia 24, mas divulgado somente ontem, encaminhado ao presidente da Câmara, Ronald Nicolaci Fincatti (Pros), a delegada Patrícia Alves de Lima Klarosk quer saber se foi aberta a Comissão Processante (CP) e se o relatório da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado ou da União. Segundo a delegada, as informações servirão para instruir o inquérito já em andamento na PF.

Procurada, a Advocacia Geral da Prefeitura informa que a Administração Municipal irá contribuir com a Polícia Federal e a Justiça no que for preciso, seja na entrega de documentos ou na prestação dos esclarecimentos. A Prefeitura destaca ainda a importância do inquérito, pois afirma que também é parte interessada na devida apuração dos fatos.

Depoimento

Na terça-feira (7), a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) foi ouvida na última oitiva promovida pela CP que apura supostas irregularidades na alimentação oferecida aos estudantes da Cidade. Diante de um plenário lotado, a prefeita reclamou da condução do processo que pode desencadear a abertura de um processo de cassação de mandato no próximo dia 15.

A CP investiga 12 supostas infrações, entre elas omissão de providências com relação às denúncias da qualidade inferior da merenda; ausência de fiscalização; não cumprimento de cardápio e déficit nutricional dos alimentos; descumprimentos de normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); discrepância nos valores de preços de gêneros alimentícios; falta de infraestrutura do Conselho de Alimentação Escolar (CAE); má gestão de recursos federais; omissão de informações no relatório do PNAE de 2013; cerceamento do trabalho de conselheiros tutelares e da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.

Nicolaci revelou que a polícia abriu o inquérito em razão dos fatos noticiados sobre a CP e que está colhendo informações em busca de comprovar esses elementos. Ele considera ‘positivo’ o interesse por parte da PF em somar-se aos trabalhos iniciados pela Câmara. “Reforça a credibilidade da Comissão Processante. Como a questão envolve dinheiro do Governo Federal, cabe à PF investigar se houve algum desvio e apurar as responsabilidades criminais. No caso da Câmara, o julgamento é, sobretudo, político”, esclarece.
Parecer final

Na próxima segundafeira (13), a CP se reúne para concluir um parecer final, que será enviado a Nicolaci para que, na próxima quarta-feira (15), em sessão extraordinária, os vereadores decidam se aprovam, ou não, o parecer. A sessão deve durar três dias consecutivos. O processo não pode passar do próximo dia 22.