Polícia Civil de São Paulo pode perder 30% do efetivo em 2020

Investigação prejudicada, impunidade favorecida. Cerca de 30% do efetivo da Polícia Civil do Estado de São Paulo já ingressou com pedido de aposentadoria em função da proposta de Reforma da Previdência, apresentada pelo governador João Doria (PSDB). Isso significa que, durante o ano de 2020, São Paulo diminuirá seu efetivo em 7,2 mil policiais, baixando de 24 mil para 16,8 mil, pelo menos até que novos concursos sejam realizados e profissionais sejam admitidos.

A informação é do presidente do Sindicato dos Funcionários da Policia Civil de Santos e Região (Sinpolsan), Márcio Pino, que prevê greve. Segundo ele, o Estado deveria ter um efetivo de 32 mil policiais civis. Portanto, atualmente, já há uma defasagem de oito mil. A proposta de Dória foi encaminhada à Assembleia Legislativa no dia 13 e tramita em caráter de urgência.

"Uma greve já está em andamento em pleno verão. Dória está agindo de forma arbitrária e antidemocrática, querendo uma reforma sem debate com a categoria. Durante a campanha, ele havia prometido que não alteraria o sistema de previdência. A resposta está aí. Vamos ter que lidar com um novo déficit de pelo menos 15 mil policiais. E a população é que vai sofrer por essa má gestão", dispara Pino, alertando que, na Baixada, a defasagem passará de 400 para cerca de 800 policiais.

O sindicalista ainda ressalta outro problema não menos grave. As delegacias da Defesa da Mulher (DDM) do Estado não contam com efetivo suficiente para atender o público feminino e os policiais, ao contrário do prometido, não são especializados em atender essas vítimas. "Muitos cobrem plantões deficitários e os afastamentos, por problemas de saúde, são grandes", afirma Pino.

Segundo o sindicalista, na DDM de Santos, muitas vezes o escrivão que atende é do 7º Distrito, sem receber qualquer adicional financeiro. "Falta efetivo em todas as delegacias. Cubatão e Guarujá não possuem delegados assistentes. Isso é desumano. Os profissionais chegam a trabalhar quase 60 horas semanais, sendo que a Constituição preconiza 44. Santos realiza cerca de 1.500 procedimentos mês. Nas demais, são no mínimo 500. Se tiver que ouvir todo mundo, sequer dá para emitir uma medida protetiva", afirma.

Recentemente, Doria anunciou apoio às mulheres reduzindo os índices de violência. Destacou o cumprimento de uma das suas principais promessas de campanha, a proteção a mulher com a ampliação do horário de funcionamento das DDMs, criação de aplicativo e implantação da Casa da Mulher, aberta 24 horas. "Quem ouve, certamente, até acredita. Nos resta saber a opinião de quem precisa do serviço. Como uma mulher poder ser prontamente atendida se não há profissionais suficientes nas DDMs?", dispara Pino.

Pino ainda ratifica que categoria tem trabalhado com coletes à prova de balas vencidos. "O Governo foi notificado setembro", dispara, lembrando que o Sindicato ingressou com uma ação judicial em função da insegurança e que os policiais ainda não receberam as diárias da Operação Verão do ano passado. "São cerca de R$ 3 mil por policial, que o Estado não paga. Durante a greve, vamos mostrar que o sucateamento da polícia civil continua bem grande", finaliza Pino.

Peritos

Ainda ontem, o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, informou que entre os dias 21 e 27 últimos, cerca de 300 pedidos de aposentadoria foram protocolados, somente na Capital. O número de pedidos dos profissionais do Interior do Estado, que representam 60% do efetivo do órgão, ainda não foi contabilizado, pois segue via malote e deve ser recepcionado em aproximadamente 15 dias.

As 300 requisições superam a média e podem agravar ainda mais o déficit de efetivo da categoria. Responsável pelas perícias criminalísticas e médico-legais, a Secretaria de Polícia Técnica-Científica (SPTC) tem 3,5 mil servidores em seu quadro de funcionários.

"Há anos a SPTC tem carência preocupante de recursos humanos, o que impacta diretamente nas investigações policiais, no tempo de atendimento de um local de crime e de expedição de laudos. Com a precoce saída de servidores experientes, aumentará ainda mais o déficit e, consequentemente, a sobrecarga dos profissionais que ficam", alerta Becker.

Governo

O Governo do Estado resumiu que somente nos últimos 10 dias, foram nomeados 1.815 novos policiais civis e autorizada abertura de 2.750 vagas, sendo 250 delegados, 900 investigadores e 1.600 escrivães. O número de pedidos de aposentadoria no período citado corresponde a 0,4% do efetivo.

O número de DDMs 24 horas passou de uma para 10 e a de Santos, desde março, opera ininterruptamente no atendimento e acolhimento às vítimas de violência. Inclusive a DDM foi reclassificada como 1ª classe. Todas as delegacias contam com o Protocolo Único de Atendimento, que garante um padrão no acolhimento. (Carlos Ratton)