Plantas e raízes comprometem estruturas de imóveis no Centro de Santos; entenda

Quem passa pelo Centro Histórico de Santos percebe o crescimento de vegetação nas fachadas de prédios e casas, incluindo edifícios históricos como o dos Correios e da Igreja Nossa Senhora do Carmo. Embora o surgimento das plantas possa parecer inofensivo, esse crescimento desordenado traz riscos significativos para a segurança dos pedestres.

As raízes das plantas podem comprometer marquises e fachadas, colocando em perigo tanto a segurança pública quanto a integridade das construções.

Em diversas ruas do Centro, como a General Câmara e a Senador Feijó, as fachadas de prédios antigos estão cobertas por vegetação. Especialistas alertam para os danos que as raízes das plantas podem causar à estrutura dos edifícios.

De acordo com Jaqueline Fernandes Alves, arquiteta e urbanista especializada em restauração de patrimônio histórico, a presença das plantas não é apenas uma questão estética. 

Quando as raízes das plantas começam a se infiltrar nas rachaduras das paredes, elas podem exercer pressão sobre a argamassa, fazendo com que se solte e caia. Este tipo de dano representa um risco para os pedestres que circulam pela área.

"A trepidação do caminhão faz com que as argamassas trinquem. Então a argamassa trinca e, de repente, começa a nascer uma planta dentro", explica. Além disso, o crescimento das raízes pode comprometer a estabilidade dos imóveis.

Além do risco físico que essas plantas podem representar, há também a questão da manutenção. A falta de cuidado e fiscalização contribui para que as fachadas dos prédios se tornem vulneráveis, permitindo que o fenômeno da vegetação se intensifique.

"Esses problemas só vão se intensificando se não houver uma manutenção constante. O crescimento das plantas, por exemplo, é um reflexo da falta de conservação das edificações", alerta a arquiteta.

Os problemas no Centro de Santos não param por aí. Com um orçamento de quase R$ 4 milhões, uma praça segue com obras paradas em Santos.

O que diz a legislação?

A legislação brasileira determina que a responsabilidade pela manutenção dos imóveis é do proprietário, conforme o Código Civil. No entanto, a fiscalização pública também desempenha um papel importante para garantir que as construções não representem risco à segurança pública.

De acordo com a urbanista, a ausência de intervenção adequada por parte dos proprietários e a falha na fiscalização pública contribuem para a degradação constante dos imóveis abandonados, resultando no comprometimento progressivo da área.

“A prefeitura meio que não faz a parte dela, né? E nós que trabalhamos na área aqui passando fome, porque a gente precisava trabalhar”, diz Jaqueline.

Para ela, a Prefeitura de Santos poderia exercer um papel mais ativo na fiscalização e na manutenção do patrimônio da cidade. A atuação mais eficaz do poder público não só ajudaria a preservar o Centro Histórico, mas também criaria um ambiente mais favorável para profissionais da área, como arquitetos e advogados especializados em patrimônio.

Prefeitura de Santos

A Prefeitura de Santos informou, em nota enviada ao Diário, que realiza constantes vistorias, por meio da Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas Técnicas da Secretaria de Obras e Edificações (Seobe), nos imóveis do Centro Histórico de Santos.

Regularmente, são fiscalizadas as condições estruturais dos imóveis, e as providências necessárias são adotadas conforme o Código de Posturas do Município e a Lei Complementar 441/01, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de laudo de autovistoria técnica pelos proprietários ou responsáveis das edificações.

O Departamento de Proteção e Defesa Civil, ao receber informações ou solicitações de vistoria em imóveis com risco de queda de material ou após a queda de materiais, realiza a vistoria no local. Quando identificado algum risco, um Relatório Técnico é elaborado e encaminhado ao setor competente para a tomada das medidas administrativas necessárias.

Além das vistorias solicitadas, uma força-tarefa vistoriou 363 imóveis no Centro Histórico, que apresentavam algum tipo de patologia com risco de queda de material.

Em alguns desses imóveis, os proprietários atenderam às notificações e realizaram os reparos, enquanto outros não cumpriram as exigências, resultando na indução ou limpeza de fachadas pela Prefeitura Regional do Centro Histórico, devido ao risco iminente.

Atualmente, um imóvel localizado na Rua Gal. Câmara, 251/253, encontra-se interditado após vistoria. O proprietário já foi intimado a providenciar os serviços necessários para a recuperação do imóvel.

A Prefeitura reforça que os munícipes podem realizar denúncias por meio da Ouvidoria. Além disso, destaca-se que os imóveis da cidade estão sujeitos à Lei Complementar 441/2001, que obriga a apresentação de laudos de vistoria técnica.

O responsável técnico pelo laudo, seja engenheiro ou arquiteto legalmente habilitado (e cadastrado na Prefeitura), é responsável civil e criminalmente pelas conclusões do laudo, que verifica a necessidade de reparos ou manutenção da edificação.

A Seobe, por sua vez, realiza as intimações necessárias para a execução das obras ou serviços indicados.