Cotidiano
O decreto tem como objetivo garantir a organização e o uso responsável dos espaços públicos, preservando a experiência dos usuários e assegurando o cumprimento das regras estabelecidas
Luna Almeida
Publicado em 04/12/2024 às 11:57
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A prefeitura destaca que a medida reforça o compromisso com a proteção do espaço público / Divulgação/Prefeitura Municipal de Ilhabela
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Por meio do Departamento de Fiscalização Municipal, a Prefeitura de Ilhabela iniciou a instalação de placas informativas nas praias da cidade, com o objetivo de orientar os comerciantes sobre o alinhamento correto de mesas, cadeiras e similares na faixa de areia.
Começando na Praia do Curral, no sul da Ilha, a ação será também ampliada para as demais praias do município.
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As sinalizações descrevem as normas estabelecidas pelo Decreto Municipal n° 2.404/2011, que regulamenta a utilização de equipamentos por estabelecimentos comerciais que fazem uso do espaço público.
O decreto tem como objetivo garantir a organização e o uso responsável dos espaços públicos, preservando a experiência dos usuários e assegurando o cumprimento das regras estabelecidas.
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Segundo o artigo 5º do decreto, equipamentos que ultrapassarem os limites de área e densidade permitidos poderão ser recolhidos, e os responsáveis estarão sujeitos a multas.
A prefeitura destaca que a medida reforça o compromisso com a proteção do espaço público e a convivência equilibrada entre moradores, visitantes e comerciantes.
A administração solicita a cooperação de todos para que as normas sejam seguidas, promovendo praias mais organizadas e acessíveis para todos.
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