PL: Holiday quer desburocratizar serviço público

O vereador paulistano Fernando Holiday (Sem Partido) esteve na Baixada Santista durante o começo da segunda quinzena de junho para apresentar a alguns parlamentares da Região um projeto de lei que visa desburocratizar o serviço público. O próprio parlamentar da Capital já tem um PL similar seu tramitando na Casa de Leis em São Paulo e ele revelou ao Diário do Litoral que gostaria que alguns municípios caiçaras também adotassem a medida.

O projeto de lei original em questão se trata do 72/2021 que já foi debatido e aprovado em primeira discussão no plenário da Câmara dos Vereadores de São Paulo durante sessão extraordinária em maio. O texto, que é promovido pelos vereadores Fernando Holiday, Cris Monteiro, Janaína Lima e Sandra Tadeu, prevê a instituição do estatuto da desburocratização no município de São Paulo.

Em sua justificativa, o projeto de lei aponta que visa 'instituir e incentivar medidas que desburocratizam o serviço público municipal, de modo a viabilizar o alcance do interesse público por meio de atos administrativos eficazes'.

"A gente conversou principalmente com o vereador Fabrício do Podemos e ele ficou responsável por articular o projeto na Câmara Municipal de Santos com outros vereadores e também conversar com o prefeito sobre o projeto para entrar em um acordo para sanção, que é basicamente o mesmo caminho que a gente tá seguindo aqui em São Paulo, também estamos esperando uma resposta da prefeitura", afirmou Holiday.

"A ideia é basicamente regulamentar algumas leis federais a nível municipal que permitem, por exemplo, a dispensa de autenticação de documentos. O próprio servidor público municipal poderia autenticar documentos comparando assinatura com documentos oficiais e isso pouparia o cidadão de ter que pagar, de ter que ficar em fila de cartório e tudo mais".

O Estatuto da Desburocratização também serviria como um equipamento que centralizaria documentações de diversos setores e pode vir a servir, caso sancionado, como uma ferramenta que deve desafogar os serviços de cartórios e outros profissionais do mesmo segmento.

"Além disso, o cidadão não precisaria buscar diversos documentos em diferentes repartições públicas do município porque o próprio poder público estaria responsável por unificar todos os documentos em um só lugar e facilitar essa busca, esses procedimentos, seja lá quais forem por parte do munícipe. O terceiro ponto central é que você cria ali algumas comissões do município, sem criar novos cargos, mas só algumas comissões, para pensar em outras formas de desburocratizar constantemente o município", explica Holiday.

A expectativa do vereador paulistano é que o Estatuto venha a reduzir, no mínimo, em 50% o tempo de espera que o cidadão médio necessita atualmente para resolver questões burocráticas.

"Eu acho que ele [o projeto] atinge principalmente a questão dos cartórios porque ele dispensa autenticação, então você não precisaria abrir e reconhecer firma para nenhum tipo de procedimento municipal. Eu acho que esse é o principal benefício e você também dispensa alguns documentos que geralmente você precisaria fazer cópia autenticada, como é o caso, ele dispensa o uso de certidão de nascimento se você já tem RG ou CNH. É mais uma economia processual", afirma.

A segunda discussão do projeto de lei paulistano deverá ocorrer a partir do mês de agosto, mas Holiday adianta que o Executivo se mostrou favorável ao texto. Já versões caiçaras do mesmo ainda não possuem data para começar a ser produzidos. A princípio, Holiday visitou e levou o PL às cidades de Santos e Guarujá, onde conversou com Fabrício Cardoso e Aparecido Davi (Republicanos).

Ele afirma que a recepção foi boa e tem intenção de manter uma conexão com ambos os municípios. Além disso, ele também planeja visitar outras cidades daqui.

"A gente já está planejando uma visita a São Vicente. Praia Grande acho que ainda não, mas a ideia é fazer uma segunda ida ao litoral para visitar as outras cidades", conclui.