Piora gestão fiscal dos municípios brasileiros, indica o IFGF Brasil

O Índice Firjan de Gestão Fiscal Brasil, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (IFGF), alcançou 0,4545 ponto em 2013, em uma escala de zero a um. É a maior queda desde 2009, quando ocorreu a crise mundial, identificando uma situação fiscal difícil para a maioria dos municípios brasileiros.

Esse é também o pior resultado desde o início da série, em 2006, quando o índice foi de 0,4989 ponto, disse hoje (19) à Agência Brasil o gerente de Economia e Estatística da Firjan, Guilherme Mercês. “As contas públicas dos municípios nunca tiveram em situação tão ruim como em 2013”. Entre 2012 e 2013, 3.339 cidades pioraram sua situação fiscal.

Segundo o economista da Firjan, um binômio foi determinante para esse resultado. “Em um cenário de desaceleração das receitas, fruto de um menor crescimento econômico, aumentou muito o comprometimento de gastos com pessoal. Aí, a alternativa dos municípios foi cortar investimentos, que tiveram uma queda muito grande. O indicador caiu mais de 30%”. Com isso, cerca de 3.600 prefeituras no Brasil reduziram seus investimentos entre 2012 e 2013, e mais de 3 mil aumentaram seus gastos com pessoal frente ao orçamento.

De acordo com o IfGF Brasil, 796 prefeituras registraram, em 2013, gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com funcionalismo público, que é de 60% da receita. “Esse número vem crescendo de forma alarmante, ano após ano, o que indica que, em termos fiscais, temos uma bomba relógio armada”.

Nesse cenário, a pior situação foi observada no Nordeste, onde 563 municípios estão nessa situação, o que equivale a 33,7% das prefeituras da região. “O Nordeste domina as piores posições, com quase 80% dos 500 piores municípios do Brasil no que diz respeito à gestão fiscal”, acentuou Guilherme Mercês.

Os estados nordestinos com a maior proporção de prefeituras com má gestão fiscal são Alagoas (66%) e Sergipe (62,7%), seguidos de Paraíba (56,2%) e Pernambuco (41,3%).

Em contrapartida, o Sul permaneceu como a melhor região no que se refere à gestão fiscal, com apenas 4% (47 municípios) acima do limite da LRF, embora o Centro-Oeste comece também a melhorar as condições fiscais dos seus municípios, destacou Mercês.

No Centro-Oeste, apenas 31 cidades (7,2%) deixaram de cumprir a LRF. Entre os estados, os melhores posicionados são Santa Catarina (2% com gastos acima do teto da LRF), Paraná (2,4%) e Rio de Janeiro (2,4%).

Entre as capitais, a primeira colocação, em termos de excelência da gestão fiscal, ficou com o Rio de Janeiro. Essa foi a única capital a apresentar excelência na gestão fiscal, obtendo o conceito A no IFGF.

A principal explicação para isso, segundo o economista, é a renegociação da dívida bem sucedida com o Banco Mundial (BIRD), em 2010. “E o Rio vem colhendo os frutos disso, porque conseguiu equacionar o seu problema de dívida, enquanto outros municípios, como Belo Horizonte, ainda estão lutando para resolver esse tipo de problema”.

O IFGF médio das capitais ficou em 0,6449, superando o nacional em 42,2%. “As capitais sentiram um pouco menos a deterioração das contas públicas, têm uma capacidade de arrecadação maior. Mas, de forma geral, assim como ocorreu nos demais municípios, reduziram seus investimentos”, disse.

Para o gerente de economia da Firjan, isso se encaixa ao cenário federal de ajuste fiscal, que tem sido feito “em cima dos investimentos, que são justamente o que o Brasil precisa para retomar o crescimento”.

Mercês considera que, se o país continuar nessa linha, a tendência será de piora do IFGF. “A gente deverá ver resultados ainda piores na próxima edição, tendo em vista os resultados vistos em outros âmbitos do governo em 2014”.

Já entre os municípios, os mais bem posicionados são Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, ambos em Minas Gerais. Os dois municípios mineiros foram impactados de forma positiva pelo maior mineroduto do mundo, que está sendo construído para ligar Minas Gerais ao Porto de Açu, no Rio de Janeiro.

“Eles estão vivendo um momento de 'boom' (explosão) econômico que facilitou bastante a parte de receitas e lhes permitiu fazer bons investimentos com isso”. Mercês observou, entretanto, que somente as próximas edições do índice poderão atestar se as duas cidades vão se manter no topo do 'ranking' ao fim do empreendimento.

O IFGF avaliou a situação fiscal de 5.243 municípios, que respondem por 96,5% da população brasileira, e apurou que 4.417 prefeituras apresentam situação fiscal difícil ou crítica, 808 têm boa gestão e 18 têm gestão de excelência.

O índice é composto por cinco indicadores, a seguir:

• Receita própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União;
• Gastos com pessoal, que mostra quanto os municípios gastam com pagamento do funcionalismo, em relação ao total da receita corrente líquida;
• Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida;
• Liquidez, que verifica se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo, medindo a liquidez da prefeitura como proporção das receitas correntes líquidas;
• Custo da dívida, correspondente às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.