Petroleiro diz que aditivos abrem brechas para superfaturamento de obras

“A Petrobras e boa parte das empresas públicas e estatais têm sido vítimas de uma coisa que descobrimos com a  Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, e que, na verdade,  já vinha acontecendo há muito tempo, que são os aditivos de contratos”. A afirmação é do secretário-geral da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Emanuel Cancella, segundo o qual “já sabíamos que esse negócio de aditivo era uma armação”.

O comentário foi feito em alusão à nota divulgada pela Petrobras à imprensa, na qual a estatal  atribuiu ao ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, a culpa  pelos elevados investimentos na Refinaria Abreu e Lima (RNEST). O ex-diretor, preso durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, cumpre prisão domiciliar, graças a acordo de delação premiada. A operação apura esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo Cancella, o que se vê, no caso, é que obras que, ao serem aprovadas, apresentavam um valor determinado, acabavam saindo cinco vezes mais caras, devido aos vários aditivos incorporados. “Isso vem acontecendo em tudo que é obra pública”, disse o sindicalista. Ele lembrou que a Lei 8.666/1993 prevê a possibilidade de inexigibilidade de licitação em casos emergenciais. Cancella ponderou que isso é fundamental  para a indústria do petróleo, em especial na área de serviços e material, em situações de emergência, “porque não precisa fazer uma concorrência e o pedido já é dirigido para determinadadeterminada empresa”.  Advertiu, porém, que isso virou uma “faca de dois gumes”.

O secretário-geral da FNP destacou que a CPMI da Petrobras descobriu que em torno de 70% da compra de equipamentos e das obras da estatal ocorriam por meio dessa  inexigibilidade de concorrência. “A Refinaria Abreu e Lima não é diferente”, afirmou. Cancella mencionou que os sindicatos dos trabalhadores foram vítimas dessa situação, ao apoiarem muitas greves no Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) porque, ao final da paralisação, “o que ocorria era  mais um aditivo no contrato”. Quem ganhava com aquela greve, completou, eram os donos das empresas, que estendiam a duração da obra alegando os dias parados e, em consequência, o orçamento subia.

Para ele,  as suspeitas  de superfaturamento nas obras da Petrobras devem servir como exemplo para que novos casos sejam evitados: “Não pode uma obra como a Abreu e Lima ser orçada por um valor xis e, no final, sair com três ou cinco xis”. De positivo, em sua opinião,  há a certeza de que a impunidade acabou: “Isso é  importantíssimo, tanto para o corrupto, como para o corruptor”.

Na nota divulgada pela Petrobras, a empresa informa que o projeto da Refinaria Abreu e Lima  teve a sua primeira fase, de avaliação de oportunidade, que definia estimativa de custo preliminar, aprovada em setembro de 2005.  “Com o desenvolvimento das fases 2 (projeto conceitual) e 3 (projeto  básico), foram promovidas revisões relevantes no projeto, que foram submetidas pela Área de Abastecimento e aprovadas pela diretoria executiva em dezembro de 2006 e em novembro de 2009”, respectivamente. Nessa ocasião, houve a decisão final de execução, de acordo com a nota.

A estatal informou que, depois da aprovação da fase 2, foi aprovado em março de 2007, pela diretoria executiva, o Plano de Antecipação da Refinaria (PAR), proposto pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa.  A Petrobras esclareceu que “com o Plano, houve a antecipação de diversas atividades e alterações nos projetos e na estratégia de contratação, o que levou a grande número de aditamentos contratuais”. Em dezembro de 2009, o projeto foi levado ao conhecimento do Conselho de Administração, que recomendou esforços  no sentido de elevar a rentabilidade do projeto.

A nota esclarece que a competência para aprovação de projetos de investimento  como o da Refinaria Abreu e Lima, bem como os projetos que compõem os planos de negócios e gestão (PNG), é da diretoria executiva da Petrobras, cabendo ao  Conselho de Administração a “aprovação da carteira plurianual de investimentos do PNG e sua financiabilidade. Na aprovação do PNG, o Conselho de Administração não analisa individualmente os projetos”.  Apesar disso, a empresa informou que os conselheiros recebem, desde abril de 2012, relatórios mensais de acompanhamento dos principais projetos  em curso, entre os quais o da Refinaria Abreu e Lima.

A Petrobras explicou que o projeto da Refinaria permaneceu no PNG 2012-2016, aprovado pelo Conselho em junho de 2012, depois de ampla reavaliação da carteira de projetos da companhia. Na ocasião, a refinaria apresentava 60% das obras concluídas e mostrava condições de iniciar operações em novembro de 2014, o que foi cumprido, assegurou a estatal. Testes de "impairment" (valor recuperável de um ativo), efetuados pela Área de Abastecimento até 2013, não detectaram reconhecimento de perdas de investimentos efetuados na RNEST.

Com os primeiros escândalos de corrupção na Petrobras, revelados pela Operação Lava Jato, foi instituída uma comissão interna para apurar os processos de contratação na refinaria. “A referida comissão não teve o objetivo de avaliar questões associadas à atratividade econômica do projeto (VPL)”, ressalta a nota. Os resultados da investigação foram enviados ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, à Comissão de Valores Mobiliários e à Controladoria Geral da União. Segundo a nota, a  Petrobras quer esclarecer todos  os fatos e vem  colaborando com as investigações.