Pescadores não têm indenização garantida com o acidente da Ultracargo

A sexta reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que discute os desdobramentos do incêndio ocorrido na Alemoa, em Santos, debateu ontem as medidas tomadas pela Ultracargo, dois meses após o acidente, para amenizar os danos ambientais e sociais causados aos pescadores que atuam na região do Rio Casqueiro.

O gerente executivo da Ultracargo, Fernando Coutinho, e o advogado da empresa, Luiz Flávio D’Urso, explicaram que foi instalada uma comissão interna para dimensionar a situação, a qual realizou uma série de visitas às comunidades pesqueiras. Os profissionais da Ultracargo conversaram com as principais lideranças comunitárias a fim de realizar um diagnóstico mais profundo acerca dos problemas enfrentados pelos pescadores após o incêndio nos tanques.

Os representantes da Ultracargo ainda comentaram sobre a informação divulgada recentemente pela Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) de que a água do canal do estuário não está mais contaminada com combustíveis e de que o índice de oxigênio já voltou ao normal. Apesar de constatar a recuperação da água, a Cetesb ainda não concluiu o estudo sobre a qualidade do pescado para consumo. Dessa forma, continua o impasse sobre a venda do pescado na região.

O presidente da OAB-Cubatão, Luiz Marcelo Moreira, questionou a distribuição de cestas básicas realizada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Ele contou que os alimentos estavam em Bauru, mas que o órgão federal não tinha como transportá-los para o escritório regional do MPA. Moreira disse que só algumas cestas foram entregues porque muitos pescadores estão sem a documentação comprobatória relativa ao ofício profissional.

Marli do Santos, presidente da Associação dos Pescadores, disse que esse imbróglio causou um clima desagradável na comunidade pesqueira, uma vez que alguns receberam as cestas e outros não. Ela também explicou que o transporte dos alimentos só foi possível por conta da ajuda da Ultracargo, que disponibilizou o caminhão.

Marli afirmou também que sua entidade ainda não pediu indenização à Ultracargo na Justiça porque não dispõe dos laudos conclusivos e do resultado final da investigação policial. Marli considera possível um acordo entre a empresa e os pescadores.

Por outro lado, o advogado Fabio Ribeiro Dib, coordenador da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Cubatão, disse que já solicitou o relatório da auditoria ambiental, conforme prevê a resolução CONAMA n°306/2002, à Ultracargo, mas que até hoje a empresa não entregou a cópia do documento.
Em 23 de abril, em reunião da CEV, Herbert Passos Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes da Baixada Santista, disse que a Ultracargo já tinha sido alertada pelo sindicato sobre incidentes e falhas operacionais no transporte, manuseio e armazenamento de líquidos perigosos.

A Ultracargo ficou de providenciar os documentos solicitados pela comissão. O relatório final da CEV será enviado ao Ministério Público do Estado.

O presidente da CEV, vereador Severino Tarcício (PSB), o Doda, lamentou a ausência dos representantes da Cetesb e da Prefeitura. “Eles foram convidados, mas demonstraram, mais uma vez, descaso com o Legislativo”.

O presidente da Câmara, Aguinaldo Araújo (PDT), vereador Ivan Hildebrando (PDT), e o gerente regional do CIESP, Valmir Ramos Ruiz, também participaram da reunião da CEV.