Cotidiano
O Código de Pesca, como instrumento normativo, possui um papel fundamental na regulamentação da atividade no País
Carlos Ratton
Publicado em 02/12/2024 às 06:30
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Proposta dos pescadores da região possuem 20 itens e outros subitens a serem analisados pelas autoridades estaduais / Nair Bueno/DL
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Vinte e seis entidades de representantes de pescadores artesanais do Litoral Sul, Centro, Norte e continente da pesca do Estado de São Paulo, além de autoridades, apresentaram esta semana, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp, uma proposta de reinterpretação do Código da Pesca e a Prioridade da Sustentabilidade Social, que Regulamenta a Lei Estadual nº 11.165 de 27 junho de 2002. À frente da discussão o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT).
O Código de Pesca, como instrumento normativo, possui um papel fundamental na regulamentação da atividade pesqueira no país, promovendo a conservação dos recursos hídricos e garantindo o desenvolvimento sustentável.
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Segundo os pescadores, à medida que a pressão sobre os ecossistemas aquáticos aumenta, é imperativo que as normas que regem a pesca reflitam não apenas a necessidade de proteção ambiental, mas também a importância da sustentar as comunidades que dependem da pesca para sua sobrevivência.
A classe dos pescadores é a de maior interesse na defesa do meio ambiente e sua exploração de forma sustentável. As propostas buscam equilibrar a proteção dos recursos naturais com as necessidades sociais e econômicas das comunidades pesqueiras, promovendo um diálogo produtivo entre os diversos atores envolvidos.
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Para a categoria, priorizar a sustentabilidade social é essencial. Muitas comunidades pesqueiras têm sua economia diretamente ligada à atividade pesqueira e a rigidez das normas ambientais pode levar ao empobrecimento de grupos que já se encontram em situação vulnerável.
O documento elaborado pelos pescadores prevê uma abordagem equilibrada que respeite tanto a proteção ambiental quanto a subsistência dessas comunidades permite o desenvolvimento de soluções viáveis que promovem a harmonia entre o meio ambiente e as necessidades humanas.
O documento possui 20 propostas. Entre elas promover a sustentabilidade; instituir o Fundo Independente para as atividades pesqueiras; realizar contrapartidas ambientais; implementar programas de capacitação e assistência técnica a pescadores; criar espaços de diálogo e participação e buscar Incentivos fiscais e subsídios para a categoria.
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Também que o governo estadual forneça anualmente o Kit Pescador aos pescadores registrados, contendo equipamentos e materiais básicos para o exercício da pesca sustentável; um Cartão Alimentação para Mulheres durante o período de defeso; constituição dos grupos de trabalho e combustível subsidiado.
A proposta ainda prevê o incentivo para fábricas de gelo; apoio à pesca semi-industrial; espaços para colônias de pescadores na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP); isenção e simplificação das notas fiscais de produtor; facilidade de emissão e protocolo de consulta estadual e pesquisa de impacto sobre a pesca tradicional.
Por fim, constituição de cargo de assessor jurídico nas colônias; criação da Federação das Colônias do Litoral Sul do Estado de São Paulo; auxilio e apoio da Capitania dos Portos e criação de programas destinados à colônia de pesca reconhecendo ainda todo seu trabalho como utilidade pública.
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A adoção das cláusulas representa, para os pescadores, um avanço significativo para a regulamentação da pesca no Estado de São Paulo, promovendo uma aliança entre sustentabilidade ambiental e desenvolvimento social.
Para eles, elas defendem políticas e normativas que reconheçam a complexidade das relações entre pesca, meio ambiente e sociedade, promovendo um desenvolvimento que priorize a vida e o sustento dos indivíduos e comunidades envolvidos na atividade pesqueira.
Por meio da união de esforços entre governo, comunidades pesqueiras e demais partes interessadas, será possível garantir um futuro sustentável e próspero para as colônias de pesca do Estado de São Paulo e suas populações.
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Essas propostas visam não apenas a proteção do meio ambiente, mas também a preservação da cultura e do modo de vida das comunidades pesqueiras.
O envolvimento ativo de todos é crucial para a construção de um Código de Pesca que equilibre justiça social e conservação ambiental, garantindo que o patrimônio pesqueiro do Estado seja utilizado de forma responsável e sustentável", finaliza o documento
