Perda de isenção do Iate Clube de Santos agrada população

A decisão de 16 vereadores de Guarujá — o vereador Jailton Reis dos Santos, o Sorriso (PPS) se ausentou no momento da votação — em acabar com a isenção de impostos dos clubes milionários da cidade não só direcionou os holofotes para a Casa de Leis, como acabou resgatando a credibilidade do Legislativo. Ontem, dia seguinte da votação que fez com que os clubes, a partir de 2015, voltem a pagar tributos municipais como qualquer empresa, várias pessoas do Município se manifestaram sobre a questão.

O pintor e eletricista Maicon Clóvis Arcanjo disse que ficou satisfeito com a atitude dos vereadores. “Eu moro em Guarujá e não acreditava que essa isenção era justa. Nota 10 para os vereadores, que tiveram coragem de mudar esse jogo”.

A vendedora Simone da Costa Rodrigues não sabia que o Iate não pagava imposto. “Estou estarrecida. Guarujá não pode abrir mão de receita. Os vereadores fizeram o certo”.

A operadora de saque Maria Isabel da Silva Grossi foi direta: “eles (Iate) têm obrigação de pagar imposto. É um clube de ricos. Nós, que somos trabalhadores, pagamos impostos. Por que essa diferença?”.

O comerciante José Américo dos Santos também aplaudiu a atitude da Câmara. “Tem que pagar sim. Só em Guarujá ocorre uma coisa dessas. Brincadeira!”
A estudante de nutrição Tais dos Santos Gonçalves questiona. “Nós já pagamos impostos e esse dinheiro não volta em benefício da população! Pior é saber que tem gente que não paga. Eles (Iate) estão usufruindo de uma área em Guarujá e, neste sentido, têm que pagar imposto, sim”.

Entre os manifestantes nas redes sociais, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá, Frederico Gracia, disse que teve orgulho da Câmara, pela coragem do presidente Marcelo Squassoni e todos os vereadores por terem dado um basta nas isenções fiscais que só privilegiavam milionários. “A justiça fiscal foi restabelecida em nossa cidade. O ato dos vereadores representa um grande avanço para que possamos construir uma verdadeira Guarujá”. 

Pressão

Na manhã da última terça-feira (dia da sessão), a Reportagem obteve informação extraoficial que o comodoro do Iate Clube de Santos, Berardino Antonio Fanganiello, estaria pressionando parte dos vereadores a mudarem o voto e derrubarem o projeto de lei. A Reportagem obteve, inclusive, uma lista informal com os nomes de pelo menos seis parlamentares, dos 17 que compõem a Casa, que no último final de semana foram chamados às dependências do clube para ouvir os argumentos do representante do Iate.

Porém, a votação unânime mostrou que Fanganiello não foi convincente. Para mudar o jogo, o Iate precisava da metade mais um vereador. Portanto, se os seis fossem convencidos, a direção da entidade precisaria de mais três votos, visto que o presidente da Casa, vereador Marcelo Squassoni (PRB), autor do projeto que pôs fim à isenção, só votaria em caso de empate. Sobre a questão, o Iate não se posicionou.

Repercussão

A série de denúncias publicadas pelo Diário do Litoral, iniciada no último dia 27, dando conta da isenção de impostos do Iate Clube de Santos, ganhou as redes sociais e os bastidores políticos de Guarujá. O Diário constatou que o clube, tendo uma frota de mais de 300 barcos, avaliada em R$ 1 bilhão, além de centenas de sócios que desembolsam mais de R$ 100 mil entre títulos e transferências, é beneficiado por renúncias fiscais da Prefeitura.

O benefício concedido ao Iate Clube de Santos era permitido por meio do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 38/1997). O projeto aprovado, que irá para a sanção da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), recebeu emenda modificativa do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, o Jaiminho (PROS), englobando os clubes esportivos cuja finalidade é difundir a prática náutica em geral e que prestam serviços de atracação, docagem, guarda, movimentação e manutenção — em terra e mar — de embarcações de esporte e recreio.

Além do Iate Clube, passarão a pagar impostos e tributos municipais o Golfe Clube (na Praia de Pernambuco), o Clube Samambaia (na Praia da Enseada), o Clube de Pesca de Santos e outros que possuem sede no Município. Somente continuarão isentos os clubes esportivos de várzea e amador, grêmios recreativos e escolas de samba, que realmente não possuem fins lucrativos.

Prefeitura

A Secretaria Municipal de Relações Institucionais de Guarujá informou que não foi notificada oficialmente pelo Legislativo sobre o assunto em questão e que aguardará a chegada da propositura ao Poder Executivo para apreciar a constitucionalidade da matéria.