Penitenciária II de São Vicente começa a receber presos

A Penitenciária II de São Vicente está recebendo presos desde o dia 1º deste mês. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Governo do Estado confirmou a transferência de detentos, mas não informa de onde eles estão sendo transferidos. Na Baixada Santista, os dois Centros de Detenção Provisória (CDPs) estão superlotados, incluindo internos condenados que já deveriam ter sido removidos para presídios.  

A Penitenciária II estava fechada para reforma. A SAP, por meio da assessoria de imprensa, informou que a capacidade da unidade foi ampliada de 500 para 862 vagas, e garante que a unidade não ficará superlotada. “Por questão de segurança, a SAP não informa quantos presos serão transferidos, mas a unidade não ficará superlotada, já começaram as remoções”, confirmou em nota. A assessoria também não confirma quantos detentos já foram removidos para a penitenciária.

Mas, a Ala de Progressão Penitenciária (APP), anexa à unidade, inaugurada no dia 28 de abril, com 204 vagas, abrigava 274 presos até o último dia 2, conforme registro no próprio site da SAP.
Questionada sobre a Penitenciária I de São Vicente, o órgão do Governo do Estado informou que “foi construída uma Ala de Progressão Penitenciária (APP) na unidade com capacidade para abrigar 204 presos e que já está em funcionamento. Dez pessoas já foram removidas para o local.

De acordo com números da SAP, atualizados até o último dia 2, a população carcerária abrigada em cinco unidades prisionais da Baixada Santista é de 6.763 detentos, 1.846 a mais do que a capacidade total que é de 4.917. Esses presidiários são internos da Penitenciária I de São Vicente, Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Mongaguá, Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande, Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente e Ala de Progressão da Penitenciária II de São Vicente (veja quadro da população carcerária por unidade). 

A superlotação é um problema sem solução imediata na Região Metropolitana, causada, segundo a SAP, pela falta de vagas em unidades prisionais.

Justiça nega pedido de interdição de CDP de Praia Grande

A interdição do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande, requerida pela Defensoria Pública da Cidade, por meio de ação civil pública, foi julgada improcedente. A informação confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), no último dia 2, é mais um indicativo de que as irregularidades no sistema prisional não têm solução a curto prazo. O CDP abriga o triplo de detentos de sua capacidade e foi denunciado por violação dos direitos humanos pela Defensoria Pública, conforme reportagem publicada na segunda-feira, dia 1º.

A SAP informou que 120 presos foram transferidos para a Penitenciária de Presidente Venceslau por medida de segurança. “Outros deverão ser transferidos para a Penitenciária II de São Vicente, recém reaberta após reforma”.

Atualmente, o CDP abriga 1.740 detentos. Segundo o defensor público, Rafael Barcelos Tristão, eles estão sofrendo castigo coletivo, em represália ao assassinato do diretor de disciplina do CDP de Praia Grande, Charles Demitre Teixeira. Teixeira foi morto na porta de sua casa, com 50 tiros, na noite de 21 de agosto. De acordo com Rafael, a medida punitiva contra os presos afronta a Constituição Brasileira; a Lei de Execução Penal (LEP) e os direitos humanos.

O defensor disse à Reportagem, publicada no dia 1º, que os internos estão sem banho de sol; visitas; recolhimento de lixo; remédios e atendimento médico. O defensor afirma que “até a água potável está restrita”. Os familiares não podem levar alimentos e nem produtos de higiene, conhecido no meio carcerário como “jumbo”. Esses artigos não são fornecidos pelo Estado. O castigo teria duração de 15 dias — até 8 de setembro.

Em junho, familiares de detentos do CDP de São Vicente denunciaram maus tratos, negligência, precariedade, falta de higiene e de atendimento médico. Nesta unidade, mais de 40 presos vivem confinados numa cela para 12 homens.

O CDP abriga quase o triplo de sua capacidade. Atualmente 2.078 homens estão amontoados em uma unidade com 842 vagas. Na época, cerca de 680 detentos eram condenados e já deveriam ter sido transferidos para presídios, segundo disse o presidente do Conselho Penitenciário do Governo do Estado, Matheus Guimarães Cury, em visita à unidade.

Em agosto, a SAP informou em nota que: “considerando o surgimento de vagas em penitenciárias e centros de progressão penitenciária, nos últimos dois meses foram transferidos 300 sentenciados, para diversas unidades prisionais do Estado”. Mas, como se pode observar, o CDP continua sendo um depósito abarrotado de gente. Até o último dia 26 de agosto, a unidade abrigava 2.029 homens, apenas sete depois ingressaram mais 49. Os números constam no site oficial da Secretaria de Administração Penitenciária.

Sistema prisional recebe 36 presos por dia

Mais de 8 mil presos ingressam por mês no sistema carcerário de todo o Estado de São Paulo. O número de vagas nas unidades não acompanha essa demanda.

“Em 2011, tivemos uma média mensal de entradas de pessoas presas nas unidades da SAP de 8.447 por mês. No ano seguinte, esse número passou para 8.949 presos/mês. Fechamos o ano de 2013 com uma média mensal de inclusão de 9.411 pessoas. Essa diferença de inclusão mensal, de cerca de 1.100 presos, entre 2011 e 2013, significa que seria necessário construir uma prisão a mais por mês”, informou a SAP.

Ainda em nota, a SAP destacou que o sistema carcerário recebe uma média de 36,67 presos por dia. “Mesmo descontando as pessoas que saem do sistema prisional, no período entre 01/01/2011 e 18/08/2014, a população carcerária do Estado de São Paulo aumentou em mais 48.618 presos, além do que já tinha, uma média de 36,67 presos ao dia. Nos três primeiros anos de gestão do Governo Alckmin (2011 a 2013) a média de crescimento anual ficou em cerca de 12 mil detentos. Em 18/08/2014, tínhamos 215.726 presos sob custódia da SAP”.

Para equacionar parte do déficit de vagas, o Governo do Estado criou o Programa de Expansão de Unidades Prisionais.

Segundo informou a SAP, 15 unidades (Centros de Detenção Provisória e Penitenciárias) foram inauguradas em cidades do interior do Estado. Outras dez unidades penais estão sendo construídas nas cidades de Taquarituba, Icém, Piracicaba, Porto Feliz, Mogi Guaçu,  Mairinque, Votorantim, Guariba, Itatinga e Florínea. E, ainda, há licitações em andamento para a construção de 12 CDPs, um deles na cidade de Registro, no Vale do Ribeira.

Penitenciária Feminina

O Governo do Estado planeja a instalação de mais um presídio na Área Continental de São Vicente. O processo licitatório para a construção de uma Penitenciária Feminina deve ser aberto até o final do segundo semestre deste ano, após a finalização da terraplanagem do terreno.

Conforme a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o presídio terá capacidade para 718 vagas no regime fechado e 108 no semiaberto.

Defensoria

A Secretaria da Administração Penitenciária informou também que vem solicitando à Defensoria Pública, a designação de defensores públicos para atuarem nessas unidades penais.

”O ideal seria que em cada CDP, por onde os presos entram no sistema penitenciário paulista, houvesse um defensor público, para acompanhamento da situação processual do preso, a partir da data da prisão, e não somente depois de condenado. Para aqueles condenados que já teriam direito ao regime semiaberto (ou mesmo a liberdade) o Governo do Estado de São Paulo solicitou ao Poder Judiciário  maior celeridade no julgamento dos respectivos benefícios”, informou em nota.

Em 1º de agosto, a Defensoria Pública de São Paulo anunciou que deverá visitar os Centros de Detenção Provisória (CDPs) localizados na Baixada Santista num prazo de 60 dias. As visitas são para atender os presos provisórios. Em agosto, 98 defensores foram escalados para prestar atendimentos aos presidiários detidos em dez CDPs cujos processos judiciais tramitam na Capital.