Pendência atrasa repasse de verba da merenda em São Vicente

Com o mandato do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) vencido desde dezembro do ano passado, o município de São Vicente deixou de receber nos meses de fevereiro, março e abril os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Governo Federal. Um total de R$ 1.158.585,60. O reflexo do atraso dos repasses destinados a merenda escolar pode ser sentido nas unidades de ensino da Cidade.

“Ontem dispensaram as crianças porque não tinha merenda. Essa semana as tias da creche estavam levando os alimentos de casa. Acho que elas não falam o que está acontecendo para não preocupar a mães”, disse Ana Cláudia Souza, que mãe de uma criança da Creche Municipal Zezé Massuno, na Cidade Náutica.

Em um relato no Facebook, Ana Cláudia desabafou: “Vir da creche da sua filha chorando, ver a diretora, as mãezinhas chorando porque não pode ter aula, pois na creche não tem merenda. Meu Deus, foi de doer o coração. Tenho que falar cadê os prefeitos e vereadores que vão pedir votos lá. Muito triste, lamentável ver isso.  Saber que as tias estavam trazendo comida de casa para dar para nossas crianças. Elas não têm obrigação de fazer isso”.

O Diário do Litoral entrou em contato com a creche Zezé Massuno. Por telefone, a atendente disse que a situação estava normal e que a unidade estava funcionando nesta quinta-feira (7).

Richardson Basílio, morador do Parque Continental, também relatou que os alunos da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF) Saulo Tarso Marques de Melo estão sendo dispensados mais cedo esta semana. “Provalmente por não haver merenda. Minha irmã disse que na semana passada foi servido só arroz e feijão para as crianças”, afirmou.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município monitora a implementação do Programa Nacional de Alimentação (PNAE) e o vencimento do mandato dos conselheiros – desde dezembro do ano passado - impediu a liberação dos recursos.

A área técnica do FNDE informou que o Município já regularizou o conselho e, na liberação da próxima parcela, que deve ocorrer nos próximos dias, o município receberá os valores de fevereiro, março e abril, num total de R$ 1.158.585,60.

Confirmação

Procurada, a Prefeitura de São Vicente informou que não tem ciência da dispensa dos alunos. A Administração Municipal confirmou que os repasses do Ministério da Educação estão em atraso, mas não justificou o motivo.

A nota da Prefeitura diz ainda que após reiterados contatos com o MEC, foi acertado que até o fim desta semana o pagamento das três parcelas pendentes do PNAE serão pagas. A Administração Municipal informou que entrou em contato com todos os fornecedores no sentido de ‘demonstrar a máxima transparência sobre a regularização dos repasses’.
Merenda

PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é pago em 10 parcelas mensais. Os repasses cobrem os 200 dias letivos do ano. Os valores transferidos aos municípios, estados e ao Distrito Federal são baseados no último censo escolar, baseado no valor per capita, de acordo com o nível de ensino.

As creches recebem R$ 1,00 por aluno, escolas de ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos R$ 0,30 por estudante e alunos do Programa Mais Educação R$ 0,90. A rede municipal de ensino de São Vicente conta com quase 50 mil alunos em 2015.

O programa do Governo Federal é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. Os recursos federais devem ser usados exclusivamente na aquisição de alimentos, e 30% desses recursos devem ser utilizados para compra de produtos de agricultores familiares.