Pedido de cassação de prefeito Ademário Oliveira será analisado pela Câmara

O plenário da Câmara de Cubatão analisa na próxima sessão virtual extraordinária, em data a ser agendada pela Casa, o novo pedido de cassação do mandato do prefeito Ademário da Silva Oliveira (PSDB). Portanto, a decisão sobre a convocação dos vereadores depende da Mesa Diretora do Legislativo, formada por Fábio Roxinho (presidente-MDB); Anderson Veterinário (vice-PRB); Aguinaldo Araújo (primeiro secretário-PDT) e Laelson Batista Santos, o Lalá (SD), segundo-secretário. Em tempos normais, fora de pandemia, as sessões ocorrem semanalmente às terças-feiras, a partir de 16 horas.

Segundo o advogado Cícero João da Silva Júnior, autor do pedido, o chefe do Executivo teria cometido infração político-administrativa grave ao nomear, em 14 de julho último, o diretor-presidente do Centro de Aprendizagem Metódica e Prática "Mário dos Santos" (Camp de Cubatão), Alex Ferreira dos Santos, como assessor de Assuntos Estratégicos.

Segundo Júnior Silva, como é mais conhecido (pré-candidato a vereador no Município), Alex dos Santos teria que se afastar de sua função no Camp, pois a entidade tem relações contratuais diretas com a Administração. "A Prefeitura é a maior parceira do Camp de Cubatão, abrigando quase a totalidade dos aprendizes vinculados a entidade. Basta fazer uma checagem no Portal da Transparência do Município. Os contratos entre Administração e Camp são assinados por Alex e Ademário", afirma o advogado.

Vale lembrar que, se aprovado o pedido, Ademário é notificado para apresentar defesa prévia por escrito e indicar as provas que pretende produzir, podendo arrolar testemunhas. Só então os vereadores decidem sobre o prosseguimento, ou não, do processo de cassação, que precisa da aprovação de 2/3 dos parlamentares.

PREFEITURA.

A Prefeitura informa que não foi oficialmente notificada. Entretanto, esclarece que Alex Ferreira dos Santos foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor de Assuntos Estratégicos no dia 14 de julho de 2020 e que ela está de acordo com a lei 3.562 de 3 de dezembro de 2.012 com as alterações da lei 3.917 de 29 de junho de 2018.

Enfatiza que não é parceira do CAMP, pois há somente um contrato de prestação de serviços firmado com base em regras licitatórias. Quanto às ações, a atual Administração fundamenta seus atos nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência. Alex dos Santos já foi procurado e prefere não se manifestar. (Carlos Ratton)