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Pedágio Free Flow terá novas regras impostas sobre pagamento e dados; entenda

Ministério dos Transportes apresentará o texto com novas regras que as concessionárias deverão seguir para implementação do pedágio

Gabriel Fernandes

Publicado em 11/10/2024 às 19:44

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Atualmente as informações são administradas, de forma independente, pelos estados, sem haver integração de informações / Divulgação

Com a popularização do pedágio free flow prestes a começar em várias estradas do país, diversas dúvidas ainda estão sendo esclarecidas, principalmente sobre sua forma de pagamento. Na próxima semana, o Ministério dos Transportes apresentará um projeto de regulamentação do recurso no quesito nacional. 

Segundo uma reportagem da Folha de São Paulo, o documento prevê que as concessionárias instalem "pórticos" no decorrer das estradas e que façam a leitura de dados dos veículos, por meio das tags ou pelas placas, como ocorre na identificação de multas de trânsito.

Ao passar por essas estações, que deverão estar identificadas por placas, o veículo terá seu dado automaticamente registrado por um sistema integrado e nacional. Diante disso, o condutor terá até 30 dias para pagar a tarifa. Atualmente no período de testes, este prazo é de até 15 dias, mas sem multa.

As cobranças serão concentradas no aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), que reúne vários documentos do motorista como a habilitação. De acordo com o texto, o aplicativo terá de criar uma aba com informações sobre o trecho de cobrança do pedágio. Ao receber a notificação, o condutor poderá optar por várias formas de pagamento. 

Todas as informações sobre os pedágios eletrônicos serão captadas pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), órgão do Ministério dos Transportes, e abordadas em um único sistema, que será gerido pela Serpro, empresa de tecnologia do governo federal.

A resolução ainda prevê um prazo de 180 para que as concessionárias já testem ou usem efetivamente o modelo de pedágio eletrônico proposto pelo Ministério. Atualmente as informações são administradas, de forma independente, pelos estados, sem haver integração de informações. 

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