Paulo Alexandre não descarta redução de tarifas do transporte público

A principal reivindicação do Movimento Passe Livre - redução da tarifa do transporte público em Santos, que hoje custa R$ 2,90 - não está descartada pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Segundo disse nesta quarta-feira (19), em entrevista coletiva, a redução depende exclusivamente da desoneração de tributos (exemplo: Imposto Sobre Serviços – ISS) por parte dos governos estadual e federal, visto que o município não cobra impostos sobre o transporte público. "Se houver desoneração, serei o primeiro a propor a redução", disse.

O prefeito disse que irá perseguir esse objetivo e estudar condições para que a redução ocorra. "Muitos municípios estão reduzindo a tarifa porque a aumentaram e isso não ocorreu em Santos. Se tivéssemos algum tributo municipal sobre a tarifa, eu encaminharia um projeto à Câmara para retirá-lo".

Embora as lideranças do Movimento tenham decidido, esta semana, que seria cedo para um encontro com o prefeito, Paulo Alexandre garante que o canal de comunicação permanecerá aberto e ratificou que não haverá aumento pelo menos nos próximos 25 meses. "Santos é a única cidade do Brasil que vai ficar dois anos sem qualquer tipo de movimentação nas tarifas".

O prefeito vê com otimismo a intenção do Governo Federal de desonerar as tarifas e disse que se isso também partir do Governo do Estado, permitirá mais avanços relacionados à tarifa cobrada no município. "Isso também pode ocorrer com a integração tarifária e a adoção do bilhete único, objetivos que já estamos perseguindo", revelou.

Ainda nesta quarta-feira, o prefeito, num primeiro momento, descartou outra reivindicação dos manifestantes: a volta dos cobradores. Segundo o prefeito de Santos, a volta dos profissionais iria incidir nos custos da empresa e, consequentemente, repassados às tarifas. "Toda medida que acrescenta valores causa impacto na tarifa".

O prefeito ratificou o que ele considera avanços relacionados ao transporte — cartão, ar-condicionado, Wi-Fi e piso baixo nos ônibus e outros — e anunciou três medidas: a criação da Comissão Municipal de Transportes (que deve ser composta hoje com representantes da sociedade); a realização de avaliações periódicas do setor e a publicação, no Diário Oficial, de todas as notificações e autuações realizadas pela Prefeitura junto à Piracicabana, concessionária do serviço.

"Meu governo já aplicou duas multas contratuais e 166 autuações, desde janeiro, relacionadas a atrasos nas viagens, número insuficiente de veículos, enfim, todas as operações que envolvem o sistema. O primeiro fiscal da concessionária no município sou eu. Santos será referência no transporte público no Brasil", garante.

Sobre a questão de tarifa subsidiada pelo município por intermédio, por exemplo, do repasse da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, o prefeito disse estar aberto para discussão e garantiu que irá, no ano que vem, quando termina o contrato com a Piracicabana, promover um processo licitatório amplo e bem competitivo, em que pode haver mais de uma empresa prestando o serviço. "O que deverá trazer impactos positivos às tarifas", finaliza.

Antonieta pede agilidade na aprovação de incentivos

Nesta quarta-feira (19), a prefeita de Guarujá e vice-presidente para Assuntos das Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Maria Antonieta de Brito (PMDB), participou de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e defendeu agilidade na aprovação do Projeto de Lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo (Reitup).

Para Antonieta, os altos custos do transporte coletivo impedem que as prefeituras arquem com índices maiores de subsídios. "Guarujá já está em seu limite nos benefícios concedidos", disse Antonieta.

O Reitup vai garantir que estados e municípios apliquem desonerações no ICMS e no Imposto Sobre Serviços, reduzindo sensivelmente o preço da passagem do transporte coletivo. O impacto previsto na tarifa pode chegar a 12 centavos. O Reitup prevê que a planilha de custos incidente sobre as tarifas seja transparente e que os municípios providenciem a licitação do transporte público.

Vale lembrar que, nos próximos 15 dias, o Congresso pode aprovar a desoneração total para o transporte público, conforme revela o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator na Câmara do projeto que reduz os tributos para o transporte público, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo eles, é possível fazer alterações no texto em discussão no Senado para ampliar as desonerações, que resultaria em queda de 7% a 15% nas tarifas de ônibus, dependendo do município. Pela proposta em discussão, também seriam zerados o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o óleo diesel, cuja alíquota é 3,65% e o PIS e a Cofins de bens e equipamentos de transporte urbano.

Além disso, a alíquota da contribuição para a Previdência Social das empresas de ônibus, que havia passado de 20% da folha de pagamento para 2% do faturamento, cairia ainda mais: para 0,5% sobre o faturamento. Em troca, os estados que aderissem à desoneração total teriam de abrir mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os mesmos bens e produtos, e as prefeituras teriam de zerar o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o transporte urbano. Publicada no dia 1º, a medida provisória zerava o PIS e a Cofins das tarifas de transporte urbano.