Paulo Alexandre confirma acordo com a Rua do Peixe

Oficialmente confirmado. Existe uma relação entre a Prefeitura de Santos e os proprietários do terreno onde seria o Walmart para a instalação de um equipamento público para abrigar os 24 permissionários dos boxes da Rua Áurea Gonzales Conde, popularmente conhecida como Rua do Peixe, na Ponta da Praia.

“Há uma negociação que envolve a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Walmart e outros atores envolvidos no processo. Estamos em diálogo permanente com o Ministério Público também. Quando houver uma conclusão, vamos nos manifestar”, disse o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), em entrevista ao Diário do Litoral na última sexta-feira (4).

Semana passada, com exclusividade, o DL informou que um acordo - a cessão em troca do perdão de impostos municipais atrasados e que duraria três anos num primeiro momento - já estava sendo fechado entre os donos da área e a Prefeitura de Santos. Porém, conforme apurado pela reportagem, para evitar problemas judiciais, os proprietários estão exigindo que o acordo seja avalizado pelo Ministério Público Federal (MPF).

A exigência se justifica. A reportagem levantou que, quando da compra do terreno, os empresários teriam demolido indevidamente um galpão dentro da área. O MPF, então, teria ingressado com uma ação para reparo do dano que ainda tramita na Justiça. Os empresários estão solicitando trocar a multa pela cessão da área ao poder público (no caso a Prefeitura), que também perdoaria dívidas de impostos atrasados, conforme já adiantado.

Vale lembrar que qualquer transação tem que passar pela Câmara de Santos. Também é importante ressaltar que existe uma ação promovida pela Sociedade de Melhoramentos da Ponta da Praia e pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai), inconformados com o mau cheiro e o barulho do local. Por sua vez, os comerciantes também acionaram a Justiça para permanecer na rua.

Até hoje, a Prefeitura busca alternativas, como a transferência dos boxes para o Mercado Municipal ou para o Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS). A Vigilância Sanitária já havia informado que a transferência dos comerciantes da Rua do Peixe é necessária porque as instalações foram feitas de modo precário, argumento também contestado pelos comerciantes, preocupados com o prejuízo que possam vir a ter com o deslocamento dos boxes para outro local.

Dentro desta ação, o promotor do Meio Ambiente e Urbanismo de Santos, Daury de Paula Júnior – que se encontra de férias - já pediu vistas ao processo para saber quais os argumentos da Prefeitura sobre a transferência. Ele estava na iminência de solicitar à Justiça a execução da sentença. “Uma tentativa de acordo foi iniciada, mas a Administração não encaminhou resposta. Por isso, devo solicitar a execução”, disse Paula Júnior em abril passado.