Ibama afirma que desconhece licenciamento para pátio de caminhões em Cubatão

Em ofício assinado e enviado ao Ministério do Meio Ambiente em resposta a uma solicitação da Câmara de Cubatão, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, informa que, em consulta à Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), não consta processo de licenciamento ambiental referente ao projeto do estacionamento de caminhões na Ilha do Tatu, em Cubatão. O documento foi publicado pelo radialista Luiz Roberto. 

Sobre licenciamento do Porto de Santos e os possíveis prejuízos para o meio ambiente, principalmente quanto a construção de pátio de caminhões e condomínio logístico na área de preservação permanente, o presidente também informou que se o projeto for protocolado no Ibama, o licenciamento será conduzido em conformidade com o arcabouço legal, observando, entre outros, o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica.

Ainda sobre a questão, em relação à Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a área denominada Ilha do Tatu, ele esclarece que a existência da DUP não vincula a tomada de decisão dos órgãos ou entidades ambientais competentes quanto à aprovação do empreendimento para fins de licenciamento ambiental.

Situação

O documento é mais um episódio da verdadeira briga entre autoridades, lideranças comunitárias e ambientais regionais e a APS sobre a possível implantação do segundo pátio de caminhões na cidade como complemento da expansão territorial do Porto de Santos. 

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e um abaixo-assinado contrário ao empreendimento já foi elaborado.   

Os contrários defendem que o projeto comprometerá a drenagem da região, aumentando o risco de alagamentos. Também são esperados impactos sobre a pesca artesanal e o turismo náutico, além do aumento do tráfego de caminhões pesados na cidade e a elevação dos níveis de poluição. 

A área escolhida pela APS para o empreendimento possui trechos de restinga e mangue e é morada de guarás vermelhos. Já foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Ninhais. O Guará Vermelho é a ave símbolo de Cubatão e da recuperação ambiental da cidade. O evento reforça a importância de preservação da Ilha do Tatu.

Prefeito

O prefeito de Cubatão, César Nascimento, já ofereceu outra alternativa e admitiu recorrer à Justiça para impedir a instalação de um pátio de caminhões na Ilha do Tatu, área de preservação ambiental entre a interligação Anchieta-Imigrantes e Estrada Metalúrgico Ricardo Reis, ao lado do Viaduto Mario Covas. 

Ele afirma que 40 mil cubatenses serão impactados dos bolsões sete, oito e nove; Jardim Casqueiro, Parque São Luiz e Ilha Caraguatá. Esse último bairro terá 714 apartamentos entregues e irá receber todos os moradores da Água Fria. Além disso, alerta que o pátio ficará localizado numa área ambiental importante a menos de 500 metros do maior ponto turístico de Cubatão que é o Parque Linear do Jardim Casqueiro. 

Conta que o bairro da Água Fria será extinto e todos os moradores serão acomodados no complexo habitacional da Ilha Caraguatá, que será impactado com o pátio porque a única via de acesso é a Estrada Metalúrgico Ricardo Reis, que vai receber caminhões pesados com mais de 30 metros de comprimento.

APS

A Baixada Santista terá três pátios para caminhões, com a possibilidade de um quarto, dentro do projeto de expansão de área, que passará de 7,8 milhões de metros quadrados para um total de 20,4 milhões.       

Os equipamentos serão implantados na proposta já anunciada da Poligonal do Porto Organizado. Será um em São Vicente; um em Guarujá e dois em Cubatão. Nessa última cidade, Pomini confirmou a área da Ilha do Tatu e o reaproveitamento do Ecopátio, cuja área passará a integrar a Poligonal.   

O presidente da APS, Anderson Pomini, revelou que nos equipamentos serão prestados atendimentos médicos e psicológicos e serviços diversos, que gerarão renda e fomento de comércios, que a questão envolvendo o pátio da Ilha Tatu estaria consumada e que ele, ao invés de ser um problema, seria solução para acabar com o fluxo e estacionamento de caminhões dentro dos bairros.

O pátio

Por intermédio da iniciativa privada, o pátio representa um investimento estimado em mais de R$ 3 bilhões. A APS irá ceder a área de forma onerosa. Serão 800 vagas para estacionamento. A empresa ou consórcio vencedor terá obrigações de construir, além do pátio público, um regulador de caminhões. 

O vencedor terá de construir uma via de acesso rodoviário interligando a Estrada Metalúrgico Ricardo Reis, conhecida como Estradão da Ilha, que pertence ao Município de Cubatão, com a interligação da Via Anchieta e Rodovia dos Imigrantes e suas demais conexões.

A vencedora da licitação terá o prazo de até três anos, a contar da data de assunção (após assinatura de contrato com a APS), para disponibilizar a área, infraestrutura e as atividades de acordo com os parâmetros exigidos.